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II SÉRIE-A — NÚMERO 115 274

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 764/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE DINAMIZE OS TRABALHOS DA COMISSÃO NACIONAL DE

COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL PARA OS RECURSOS

GENÉTICOS ANIMAIS)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dezanove Deputados do GP do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 764/XIII

(2.ª) – “Recomenda ao Governo que dinamize os trabalhos da Comissão Nacional de Coordenação e

Acompanhamento da Execução do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais”, ao abrigo do disposto

na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b)

do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 21 de março de 2017, foi admitida a 22 de

março de 2017 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

3. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

18 de maio de 2017 que decorreu nos termos abaixo expostos.

4. O Sr. Deputado Carlos Matias (BE) procedeu à apresentação do PJR.

5. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Emília Cerqueira (PSD), Palmira Maciel (PS) e Patrícia

Fonseca (CDS-PP), João Ramos (PCP).

6. O Sr. Deputado Carlos Matias BE) encerrou o debate sobre a iniciativa em apreço.

7. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 24 de maio de 2017.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto)

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 801/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONCENTRE RECURSOS NO APOIO AO PROCESSO DE

REGULARIZAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES PECUÁRIAS)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dezanove Deputados do GP do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 801/XIII

(2.ª) – “Recomenda ao Governo que concentre recursos no apoio ao processo de regularização das explorações

pecuárias”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da

República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da

Assembleia da República (RAR).

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