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Terça-feira, 30 de maio de 2017 II Série-A — Número 118

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo a imediata e total requalificação — Classificação das scooters de mobilidade para permitir o da Estrada Nacional 125 e a reposição da construção das seu acesso aos transportes de passageiros. variantes e outros troços que constavam da concessão inicial.

— Recomenda ao Governo que promova uma campanha — Recomenda ao Governo que aprofunde a colaboração nacional de sensibilização para o cumprimento da lei da entre a Força Aérea Portuguesa e a Autoridade Nacional de acessibilidade. Proteção Civil nas missões de socorro, resgate e combate a

— Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do incêndios florestais.

Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, promova a escola — Recomenda ao Governo que adote medidas para a criação inclusiva de forma abrangente. do Circuito Hidráulico de Viana do Alentejo (ligação à

— Recomenda ao Governo que o subsídio de desemprego albufeira de Alqueva).

não possa ser inferior ao Indexante dos Apoios Sociais. — Recomenda ao Governo a ponderação das conclusões das

— Recomenda ao Governo a assunção de compromissos comissões parlamentares de inquérito no quadro da

quanto à calendarização da construção e qualificação da rede transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos

viária do distrito de Beja, em função das necessidades das Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor

populações e dos agentes económicos da região. Financeiro.

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