7 DE JUNHO DE 2017 71

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 910/XIII (2.ª)

DILIGENCIAR PARA ERRADICAR O USO DO GLIFOSATO

«Carcinogéneo provável para o ser humano» — é esta a classificação que a Organização Mundial de Saúde,

por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, faz do glifosato, desde 2015,

o pesticida mais usado em Portugal, tendo-se assistindo a uma tendência crescente do seu uso, nos últimos

anos.

Foi, assim, declarado um efeito perigoso do glifosato para a saúde humana, estabelecendo-se

designadamente uma relação entre este herbicida e um cancro do sangue — o Linfoma não Hodgkin. Esta

relação não se faz de ânimo leve, mas sim com base na existência e no reconhecimento de provas científicas

credíveis e suficientes. Curiosamente, ou não, em Portugal todos os anos surgem cerca de 1700 novos casos

deste tipo de cancro, apresentando uma taxa de mortalidade superior à média da União Europeia.

O glifosato apresenta uma ligação próxima aos organismos geneticamente modificados (OGM), na medida

em que estes são resistentes ao herbicida em causa. Não por acaso, a Monsanto comercializa quer o glifosato

(sob a marca comercial Roundup) quer as variedades transgénicas. Eis um, para além de outros, dos grandes

problemas dos OGM — mais de 80% das plantas transgénicas no mundo foram modificadas no sentido de

resistir às aplicações do herbicida.

Para além disso o glifosato tem utilização muito alargada na agricultura em geral (e.g. produção de arroz e

muitas outras); pode também ser facilmente encontrado à venda em grandes superfícies abertas ao público,

para usos mais domésticos; é, ainda, amplamente usado na limpeza de vias públicas e também em linhas de

água para controlo de infestantes.

Assim que foi tornada pública a classificação do glifosato como «carcinogéneo provável para o ser humano»,

os Verdes colocaram a questão na agenda da Assembleia da República, com um conjunto de debates e

iniciativas, considerando que, a partir dos resultados que afirmam que o glifosato tem efeitos sobre a saúde, o

passo responsável é tomar medidas que salvaguardem a saúde pública e o ambiente, mormente sob a égide

do princípio da precaução.

O Governo anterior PSD/CDS não manifestou qualquer preocupação em relação à questão. Na presente

legislatura foram várias as vezes que o PEV levou a questão ao plenário da Assembleia da República. O atual

Governo PS aprovou um diploma (Decreto-Lei n.º 35/2017, de 24 de março) em que fica interdito o uso do

glifosato em jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade, parques de campismo, hospitais e outros

locais de prestação de cuidados de saúde, em residências para idosos, nos estabelecimentos de ensino. O

referido diploma exceciona, contudo, todos os outros locais e as situações em que comprovadamente não

existem outros meios e técnicas de controlo, ou quando for necessário fazer face a um perigo fitossanitário que

constitua um risco para a floresta, a agricultura ou ambientes naturais.

Foi um passo relevante, que foi, em parte, no sentido da interdição proposta pelo PEV. Mas os Verdes

consideram que se deveria ter ido mais longe.

Entretanto, no ano passado, a Comissão Europeia estendeu por mais um ano e meio a licença de uso do

herbicida no espaço da União Europeia, tendo a renovação total da licença sido inviabilizada (com uma má

prestação de Portugal, que se absteve). Essa licença provisória termina no final de 2017, sendo nessa altura

que se decidirá sobre o que fazer. O certo é que a Comissão Europeia tem como proposta a autorização de uso

do herbicida com base em glifosato por mais 10 anos, numa clara cedência à multinacional Monsanto, com base

em pareceres positivos da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar ou da Agência Europeia dos Produtos

Químicos. Caso essa autorização não fosse dada, a Monsanto e outras multinacionais do setor agroalimentar

perderiam milhões e milhões de euros. Mas se essa autorização for dada, ela constituirá um prejuízo para a

saúde para os milhões e milhões de pessoas de países da União Europeia e para o ambiente. Eis mais um

exemplo de como a União Europeia promove políticas e medidas em benefício dos grandes interesses

económicos e contra os interesses dos povos em concreto.