12 DE JUNHO DE 2017 33

Assembleia da República, 9 de junho de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 920/XIII (2.ª)

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NO SETOR DA AGROECOLOGIA

A agroecologia caracteriza-se, fundamentalmente, pela gestão de práticas agrícolas com boas práticas

ambientais e sociais.

Com vista à produção de bens alimentares, respeita a regeneração dos recursos naturais e dos ciclos da

natureza, preserva a biodiversidade, aproveita os restos e os subprodutos de origem vegetal e animal, restitui

ao máximo os nutrientes à terra, não recorre a fertilizantes químicos, mas sim a produtos orgânicos, garante o

bem-estar animal. Em suma, promove uma produção alimentar limpa, saudável e natural.

A estas dimensões a agroecologia acrescenta uma forte componente social, de respeito pelos pequenos

agricultores e em busca de soberania alimentar. Trata-se de um conceito verdadeiramente ecológico, que alia

as dimensões ambiental, social, cultural, económica e política, pugnando por modelos socialmente justos,

ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis.

Trata-se, pois, de um conceito que vai além do simples modo de produção e do seu impacto ambiental,

preocupando-se com o que se passa também a montante e a jusante desse mesmo modo de produção,

nomeadamente com a sustentabilidade inerente aos fatores de produção e ao modelo de comercialização.

A agroecologia tem como objetivo transformar o sistema alimentar dominante, e procura resistir ao

agronegócio que se encontra, sobretudo, nas mãos de um conjunto de multinacionais, que se constituíram

estruturas de poder, e que gerem a produção alimentar de acordo com os seus próprios interesses, sem a

preocupação de garantir segurança alimentar e nutricional às populações. A agricultura intensiva, geradora de

perdas avultadas de biodiversidade e de envenenamento químico dos solos, da água e dos alimentos, a

industrialização dos processos, assim como o recurso à biotecnologia no campo alimentar, com a produção de

organismos geneticamente modificados, têm sido, ao longo dos anos, para além do mais, causa de diversos

escândalos alimentares, que afetam os consumidores.

Nesse sentido, a agroecologia constitui uma alternativa, em defesa da transformação e da reconfiguração

das terras férteis, mas também em defesa das comunidades agrícolas, dos sistemas locais de produção, do

respeito pelo direito de produzir, com garantia de justiça social, ética ambiental e dignidade dos pequenos

produtores.

O fomento da agroecologia pressupõe, também, uma rede dinâmica de mercados de proximidade, onde os

consumidores se possam abastecer, bem como de regras de comércio justo. Para os produtores, que pretendam

fazer da agroecologia um modo de vida, bem como para os consumidores, que pretendam consumir produtos

fruto de uma efetiva consciência ambiental e social, é crucial que essa rede de abastecimento esteja operacional

e generalizada.

Tendo em conta as características da agroecologia, bem se percebe que este conceito implica um forte

enlace entre os saberes tradicionais, adquiridos pela experiência e por práticas sustentáveis que passam de

geração em geração, e os saberes técnico-científicos, que possam ajudar a fomentar e a generalizar a

agroecologia, sobretudo no âmbito da agricultura familiar.

Nesse sentido, o PEV considera que a investigação no setor agroalimentar não pode ignorar a agroecologia

e o seu potencial para garantir maior justiça ambiental e social, a sua possibilidade de viabilidade económica e

o seu contributo para a soberania alimentar.