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II SÉRIE-A — NÚMERO 123 4

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A REPOSIÇÃO IMEDIATA DA QUARTA CARRUAGEM

EM TODOS OS COMBOIOS QUE CIRCULAM NA LINHA VERDE DO METROPOLITANO DE LISBOA E

ASSEGURE MAIS OPÇÕES DE TRANSPORTES PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DAS OBRAS NA

ESTAÇÃO DE ARROIOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Promova a reposição imediata da quarta carruagem em todos os comboios que circulam na Linha Verde

do Metropolitano de Lisboa, até que seja exequível a circulação de comboios com seis carruagens.

2- Desenvolva as diligências necessárias para a conclusão do procedimento de concurso para as obras de

ampliação da estação de Arroios da Linha Verde do Metropolitano de Lisboa no mais curto espaço de tempo

possível.

3- Assegure junto do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E., a contratação imediata

de 30 trabalhadores para a carreira comercial, que inclui o reforço do quadro de maquinistas, bem como a

revisão imediata dos quadros de pessoal da empresa, em particular na área da manutenção, para a contratação

dos trabalhadores necessários à reparação das carruagens paradas, para voltarem o mais rapidamente

possível à circulação.

4- Promova, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e a Companhia de Carris de Ferro de

Lisboa, S. A., um plano extraordinário de reforço das carreiras desta empresa que circulam na zona de Arroios,

com o objetivo de cobrir as falhas geradas pelo anunciado período de obras de requalificação da referida

estação de metro.

Aprovada em 11 de maio de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

_______

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CUMPRIMENTO DO PROGRAMA

NACIONAL DE VACINAÇÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Promova campanhas pedagógicas e informativas para esclarecer a população em geral sobre a

importância da vacinação para a redução da mortalidade e morbilidade e para o controlo e erradicação de

doenças, sobre a validade da vacinação incluída no Programa Nacional de Vacinação (PNV), em particular no

caso do sarampo, e a urgente necessidade de regularizar qualquer falha no seu cumprimento, divulgando, para

esse efeito, informação nos centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estabelecendo

as necessárias parcerias com instituições não públicas prestadoras de cuidados de saúde, incluindo farmácias

comunitárias, e recorrendo aos meios de comunicação social.

2- Reforce a articulação entre as unidades de saúde e as escolas, assegurando a deslocação regular de

profissionais de saúde aos estabelecimentos escolares para sensibilizar os pais, os encarregados de educação

e demais intervenientes da comunidade educativa para a importância da vacinação.

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