II SÉRIE-A — NÚMERO 126 152

O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado e intervindo no sentido da resolução urgente dos prolemas

relacionados com as instalações da escola. Já questionámos os vários Governos e mais recentemente até na

sequência de uma visita realizada à escola tivemos oportunidade de reiterar o questionamento ao Governo, a

Pergunta n.º 3965/XIII (2.ª), de 18 de abril de 2017, à qual ainda obtivemos resposta do Governo.

Entretanto à Pergunta n.º 1527/XIII (2.ª), de 29 de novembro de 2016, o Governo respondeu a referir que a

requalificação desta escola está identificada, mas não adianta mais nada. Diz ainda que está previsto em 2017

uma intervenção urgente para a remoção das placas de fibrocimento das coberturas.

A comunidade educativa, professores, funcionários, pais, estudantes e autarquias há muito que tem vindo a

manifestar a necessidade de requalificação e de ampliação desta escola. É neste sentido que o Grupo

Parlamentar do PCP na presente iniciativa recomenda ao Governo que coloque a intervenção nesta escola como

uma prioridade e desbloqueie desde já todo o processo conducente à requalificação e ampliação da Escola

Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam a seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que:

1 – Concretize rapidamente a remoção total das placas de fibrocimento existentes na Escola Básica de 2.º e

3.º ciclos El-Rei D. Manuel I;

2 – Proceda às reparações urgentes no parque escolar de forma a atenuar os problemas existentes até à

conclusão da intervenção de requalificação e ampliação da escola;

3 – Desenvolva com urgência o procedimento (projeto, concurso público e empreitada) conducente à

requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I, envolvendo a comunidade

educativa em todo o processo, de forma a resolver definitivamente os problemas estruturais existentes e a

alargar a capacidade da oferta educativa face à população que abrange, para assegurar as condições

adequadas de funcionamento e do processo de ensino/aprendizagem;

4 – No âmbito da requalificação e ampliação da escola, considere ainda o reapetrechamento da escola,

nomeadamente quanto ao equipamento informático.

Assembleia da República, 14 de junho de 2017.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — Francisco Lopes — João Oliveira — António Filipe —

Carla Cruz — Paulo Sá — João Ramos — Miguel Tiago.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 932/XIII (2.ª)

PELO URGENTE REINÍCIO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO MONTE

DE CAPARICA

A Escola Secundária do Monte de Caparica, sede do Agrupamento de Escolas de Caparica, é Território

Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP) e serve mais de 2100 alunos, dos quais 43% (quase metade)

beneficia de apoio no âmbito da Ação Social Escolar. Esta foi uma das escolas selecionadas para intervenção

pela empresa Parque Escolar, EP.

As obras iniciaram em outubro de 2010. Para o efeito recorreu-se ao aluguer de contentores para

constituírem, durante o período de execução da obra, de salas de aula.