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22 DE JUNHO DE 2017 157

E, no caso concreto da saúde, por um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito dotado de meios

humanos, materiais e financeiros que permita a prestação de cuidados de saúde de qualidade e

atempadamente.

Neste sentido, propomos o reforço dos cuidados de saúde direcionados para as mulheres abarcando todo o

ciclo de vida, e, no caso especifico da mulher grávida desde a preconceção até ao parto englobando o período

puérpera e recém-nascido.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam a seguinte resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Reforce os meios humanos através da contratação de profissionais de saúde para os cuidados de saúde

primários e hospitalares, com mais médicos e enfermeiros de família e responsáveis pela saúde sexual

e reprodutiva das mulheres e, designadamente da grávida;

2. Melhore as condições de trabalho dos enfermeiros e médicos e na perspetiva da dignificação das suas

carreiras, proporcionando uma efetiva valorização profissional, e prepare atempadamente o processo

de progressão nas carreiras, de forma a dar cumprimento ao compromisso já assumido para a

concretização em 2018 do descongelamento das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública;

3. Proceda a um levantamento em todos os blocos operatórios dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde

das intervenções necessárias realizar para que possa ser concretizado o exercício do direito ao

acompanhamento no decurso da cesariana;

4. No seguimento do levantamento anterior, proceda a um plano para realizar as intervenções necessárias

para permitir o exercício do direito ao acompanhamento no decurso da cesariana;

5. Estude a possibilidade de ser facultado um contacto direto do enfermeiro hospitalar à mulher para prestar

apoios às dúvidas que surjam quanto ao bebé quer quanto ao seu estado emocional;

6. Garanta a realização dos cursos de preparação para o parto em todas as unidades de saúde, ao nível

dos cuidados de saúde primários;

7. Reforce nos cursos de preparação para o parto, as equipas com fisioterapeutas e psicólogos de forma

a serem trabalhadas outras temáticas;

8. Alargue a prestação de cuidados de saúde nos cuidados de saúde primários às especialidades de

ginecologia e obstetrícia e pediatria;

9. Garanta o adequado e regular acompanhamento médico e psicológico, no SNS na prevenção e

tratamento de situações relacionadas as alterações do foro emocional e da saúde mental decorrentes

da gravidez e, ou parto;

10. Solicite a elaboração de parecer, no que respeita ao parto em meio subaquático, antecedido de estudo

científico por parte da Direção-Geral de Saúde;

11. Reforce os meios do transporte inter-hospitalar crianças de alto risco bem como para as grávidas;

12. Informe periodicamente a Assembleia da República dos resultados da avaliação e a monitorização

previstos no Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco que visam monitorizar os

indicadores relativos a aspetos qualitativos dos cuidados prestados às mulheres em idade fértil e

melhoria dos cuidados em saúde materna.

Assembleia da República, 16 de junho de 2017.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Ramos — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Ana

Mesquita — Bruno Dias — Rita Rato.

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