II SÉRIE-A — NÚMERO 128 14

novos habitantes. Contudo, a inação de sucessivos governos de PS, PSD e CDS não permitiu que a ponte

Alcoutim-Sanlúcar se tornasse uma realidade.

Ao longo dos anos, o PCP tem defendido a construção de uma ponte sobre o Guadiana, ligando Alcoutim e

Sanlúcar. Alguns passos para iniciar o processo de construção desta ponte chegaram a ser dados no passado,

como o lançamento pelo Instituto das Estradas de Portugal de um concurso público para a realização de um

estudo prévio para a definição das características da ponte e sua localização (em 2001-2002) ou a inclusão de

uma verba para a construção da ponte no quadro do programa comunitário INTERREG III (em 2003). Contudo,

estes primeiros passos não tiveram o necessário seguimento e o projeto foi sendo sucessivamente adiado.

Em fevereiro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP tornou a levantar esta questão junto do anterior Governo

PSD/CDS, o qual, na sua resposta, informou que “a Ponte Internacional de Alcoutim-Sanlúcar é uma ligação de

interesse local, pelo que não se encontra prevista no PRN2000 [Plano Rodoviário Nacional 2000]”, sendo que

“a sua construção e financiamento competirá às autoridades locais e regionais dos respetivos países [Portugal

e Espanha]”. Desta forma, o anterior Governo manifestou o seu total desinteresse pelo projeto de construção da

ponte entre Alcoutim e Sanlúcar e remeteu o seu financiamento para entidades locais e regionais nacionais,

sabendo perfeitamente que estas não dispunham de capacidade financeira para a concretização deste projeto.

O PCP, não se conformando com esta situação, em julho de 2013 apresentou na Assembleia da República

o Projeto de Resolução n.º 798/XII, que recomendava ao Governo a construção da Ponte Internacional do

Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, o qual foi rejeitado pela maioria PSD/CDS de então, mas mereceu os votos

favoráveis de PS, PCP, BE e PEV.

O PCP colocou também a necessidade da construção da Ponte Alcoutim-Sanlúcar no Parlamento Europeu

e, recentemente, no âmbito de umas jornadas no Algarve com eurodeputados do PCP, realizou um encontro

com a população de Alcoutim sobre esta matéria.

A nova composição da Assembleia da República, resultante das eleições legislativas de outubro de 2015,

abriu a possibilidade de retomar o processo de construção da ponte entre Alcoutim e Sanlúcar, já que os partidos

que anteriormente votaram favoravelmente o Projeto de Resolução do PCP – PS, PCP, BE e PEV – passaram

a dispor de uma maioria de Deputados.

Entende o PCP que o Governo deve assumir a responsabilidade pela condução do processo de construção

da ponte internacional entre Alcoutim e Sanlúcar, desenvolvendo junto das autoridades espanholas e da

Comunidade Autonómica da Andaluzia as necessárias diligências para assegurar o financiamento, a realização

dos estudos prévios, o lançamento e a concretização da obra. A recente cimeira luso-espanhola foi uma

oportunidade desperdiçada para retomar este processo.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que

retome o processo de construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, desenvolvendo

as necessárias diligências – incluindo contactos com as autoridades espanholas e andaluzas – com vista à

rápida concretização desta infraestrutura, vital para o desenvolvimento económico e social do Nordeste Algarvio.

Assembleia da República, 23 de junho de 2017.

Os Deputados do PCP: Paulo Sá — João Oliveira — Miguel Tiago — João Ramos — Ana Mesquita — Carla

Cruz — Rita Rato — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — Paula Santos — Bruno Dias —

Ana Virgínia Pereira.

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