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II SÉRIE-A — NÚMERO 128 22

Assembleia da República, 23 de junho de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — Pedro Soares — João Vasconcelos

— Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de

Sousa — Sandra Cunha — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 949/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO APOIO AO UNFPA – FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS

PARA A POPULAÇÃO

Exposição de motivos

Face ao impacto do corte de todo o apoio da Administração Norte-americana ao Fundo das Nações Unidas

para a População através da decisão Kemp Kasten e depois da aplicação da Global Gag Rule, o Grupo

Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, que acompanha o trabalho do UNFPA através de

visitas e intervenções em diferentes países, através da participação em reuniões e conferências nacionais e

internacionais e com cujos responsáveis reúne frequentemente, em seguimento do apelo do Secretário-Geral

das Nações Unidas, António Guterres quando refere que esta decisão terá efeitos arrasadores na saúde de

mulheres e meninas mais vulneráveis no mundo (…) e apela aos países doadores para que aumentem seu

apoio ao UNFPA para permitir que continue seu trabalho essencial durante este período difícil”, e da resposta

positiva de outros países europeus, salienta que:

 O UNFPA assegura e apoia cuidados de saúde reprodutiva para mulheres e jovens em mais de 150

países onde vive 80% da população mundial.

 O trabalho do UNFPA inclui os programas de eliminação da Mutilação Genital Feminina – prática nefasta

que atinge anualmente mais de 3 milhões de meninas, programas de prevenção da gravidez em

adolescentes que continua a ser a primeira causa de morte de meninas entre os 15 e os 19 anos e a

prevenção de mais de 70 milhões de casamentos infantis durante os próximos 5 anos.

 O UNFPA assegura anualmente o acesso de mais de 20 milhões de mulheres a métodos contracetivos

modernos e a formação de profissionais de saúde que asseguram que pelo menos 80% de todos os partos

sejam assistidos por profissionais qualificados.

 Em situações de catástrofes ou crises humanitárias, o UNFPA garante o fornecimento de kits emergência

para partos e a criação de hospitais de campanha para minimizar os riscos associados à gravidez e ao

parto em campos de refugiados e no Haiti, entre outros.

 Em muitas comunidades rurais é o UNFPA que assegura a existência de pelo menos um médico com

formação adequada em matéria de saúde sexual e reprodutiva e parto seguro. O UNFPA assegura

cuidados pré-natais, incluindo de emergência e assistência nutricional, para que as mulheres possam dar

à luz bebés saudáveis.

Como sabemos, quer através de diversos relatórios, quer porque testemunhamos in loco em muitos países

como Portugal, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Filipinas, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Perú, entre outros, o

UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a População, presta serviços de saúde materna em todo o mundo,

incluindo em alguns dos lugares onde a gravidez significa um alto risco de mortalidade neonatal, materna e

infantil. Sendo junto das Nações Unidas, a agência líder em matéria de planeamento familiar e saúde materna,

o UNFPA assegura igualmente o atendimento e a prevenção em matéria de VIH/SIDA, o programa conjunto

com a UNFPA-UNICEF para a eliminação da MGF, programas de promoção da igualdade de género, o

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