6 DE JULHO DE 2017 35

votou contra uma medida sobre esta matéria foi o PSD e quando o PCP apresentou propostas ao OE 2017

sobre esta matéria, o PSD absteve-se, estando claro quem está preocupado com a matéria e com os jovens

médicos.

4. O Projeto de Resolução n.º 941/XIII (2.ª), do PCP,foi objeto de discussão na Comissão de Saúde, em

reunião de 5 de junho de 2017.

5. A informação relativa à discussão do PJR 941/XIII (2.ª), do PCP, será remetida ao Presidente da

Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, 5 de julho de 2017.

O Presidente da Comissão, José Matos Rosa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 949/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO APOIO AO UNFPA – FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS

PARA A POPULAÇÃO)

Informação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativa à

discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Um conjunto de Deputados dos Grupos Parlamentares com assento na 2.ª Comissão e à margem

referenciados, todos pertencentes, por sua vez, ao Grupo Parlamentar Português sobre População e

Desenvolvimento, tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução em título, ao abrigo da alínea b)

do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da

Assembleia da República, a qual deu entrada na Assembleia da República a 23 de junho de 2017, tendo sido

admitida a 26 de junho e baixado na mesma data à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas.

2. A discussão da iniciativa decorreu em sessão da Comissão de 4 de julho passado, e foi precedida da

respetiva apresentação, por parte da Senhora Deputada Maria Antónia Almeida (PS).

3. Na sua apresentação, a Sr.ª Deputada, primeira subscritora e ora apresentante, começou por enquadrar

a iniciativa, objetiva e subjetivamente, aludindo aos seus antecedentes factuais, motivações e objetivos

essenciais. Relembrou o facto de o Grupo Parlamentar Português em causa acompanhar com proximidade os

trabalhos deste Fundo das Nações Unidas, tendo salientado o facto de a aprovação dos cortes previstos para

Programas relacionados com a educação sexual e a saúde reprodutiva das mulheres, entretanto anunciados,

poder vir a ter consequências terríveis em mais de 150 países, onde vive 80% da população mundial,

constituindo esta iniciativa a resposta, oportuna e solidária, a uma dívida de gratidão para com este Fundo que,

nas décadas de 70 e 90 do século passado, muito contribuiu para a redução das altas taxas de mortalidade

materno-infantil, bem como para o incremento da saúde sexual e reprodutiva, em Portugal.

Mais recordou apelos feitos em idêntico sentido por parte do Secretário-geral das Nações Unidas, Engenheiro

António Guterres, para que os países doadores aumentem o seu apoio a este Fundo, para permitir que continue

o seu trabalho essencial durante este período difícil.