O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE JULHO DE 2017 109

um lado valorizando a importância e a necessidade do investimento no transporte público e na ferrovia em

particular (particularmente em face da quebra muito acentuada dos níveis de investimento público nos últimos

anos, em especial neste domínio); e por outro lado considerando a necessidade de uma abordagem mais

específica e mais rigorosa quanto às propostas em concreto. Exemplificando, referiu a proposta de reposição

da linha do Elétrico 24 em Lisboa (assinalando que o percurso dessa linha terminava no Arco do Cego e não

em Campolide), ou ainda a ligação de metropolitano e elétrico rápido à zona oriental (alertando que a proposta

ignora o serviço às populações de Loures e que em todo o caso não seria aceitável abrir pretextos para o

encerramento da Estação de Santa Apolónia e da linha férrea até à Gare do Oriente); ou finalmente a expansão

da Rede do Metro Sul do Tejo, em que a ligação à Costa da Caparica não pode ser a única referência (tendo

em conta as Fases 2 e 3 do Projeto já assumido, com a ligação ao Fogueteiro e ao Lavradio respetivamente, e

o estudo para o restante território do Arco Ribeirinho Sul).

O Sr. Deputado Ricardo Bexiga (PS) felicitou o Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) pelo programa de governo

para os transportes apresentado, dizendo que não são os projetos de resolução da Assembleia da República

que podem substituir-se ao Governo nos programas de investimento público, aqui com mais de mil milhões €, e

referiu-se, no mesmo sentido, aos investimentos em equipamentos ferroviários, rodoviários e fluviais a fazer

pelas autarquias, e, criticando o Projeto de Resolução, lembrou que o Ministro do Planeamento e Infraestruturas

já anunciou as prioridades do Governo para os transportes públicos ferroviários, rodoviários e fluviais. Criticou

o Projeto de Resolução por abranger todas as grandes necessidades de infraestruturas e investimento, sem

priorizar. Considerou que a Assembleia da República não pode recomendar sem estudos técnicos, sem os

contributos das autarquias e sem o Governo apresentar o seu plano de alteração do Plano estratégico, e que,

então, a Comissão poderá dar os contributos para alteração dessa proposta do Governo.

O Sr. Deputado Virgílio Macedo (PSD) distinguiu no Projeto de Resolução as vertentes da recuperação da

qualidade do transporte público coletivo da do investimento público, que considerou que o Governo não

apresentou, lembrando que o anterior Governo tinha apresentado uma estratégia definida (PETI 3+) que estava

lançada (Metro do Porto, Linha de Cascais e Linha da Lousã) e foi parada pelo atual Governo. Considerou que

o BE entra em contradição ao apoiar o Governo que reduziu o investimento público a quase zero. Vincou que a

qualidade dos transportes públicos coletivos chegaram a degradação nunca antes vista, nem durante a Troica,

criticando o Governo, e exemplificou com deficiências do Metro de Lisboa, vindo do aeroporto até ao Rato, de

bilheteiras, torniquetes, poucas composições e escadas rolantes paradas. Desafiou o BE a influenciar o Governo

a resolver o enorme problema de qualidade dos transportes públicos.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) deu razão ao anterior interveniente quanto aos buracos nos transportes

públicos, mas notou que a situação era pior no final do último Governo, exemplificando com as 23 carruagens

paradas e a programada privatização da manutenção do Metro de Lisboa, em que a Siemens não quis pegar, e

com a idade média (12 anos) dos autocarros da Carris. Entendeu, em resposta ao Senhor Deputado Ricardo

Bexiga (PS), que este projeto de resolução quer ajudar o Governo a redefinir prioridades, exemplificando. Deu

razão ao Senhor Deputado Bruno Dias (PCP) quanto à repetição, mas explicou que este Projeto de Resolução

quer recuperar recomendações aprovadas mas esquecidas. Referiu-se ao consenso quanto à Linha de Cascais

e ao Metro do Mondego, mas em que nada acontece. Quanto à proposta do Governo de metro-bus magnético,

apenas a funcionar em Cambridge, distinguiu os diferentes enquadramentos, explicando e criticando. Notou que

estas prioridades já existem há muito tempo e concordou com o Senhor Deputado Bruno Dias (PCP) quanto ao

desenvolvimento do Metro do Porto, para alem das 3 já em desenvolvimento, e lembrou os 100 milhões € já

previstos para o investimento público ferroviário, bem com a posição crítica do excessivo cumprimento das metas

do défice público pelo Governo, com prejuízo em investimento público absolutamente necessário.

O Sr. Presidente da Comissão apreciou o desenvolvimento destas discussões em Comissão com inevitáveis

limitações de tempo.

O Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) interveio quanto ao Projeto de Resolução n.º 938/XIII (2.ª) (PCP), sem

objeção, considerando que quanto ao Projeto de Resolução n.º 625/XIII (2.ª) (BE), mais complexo, será mais

difícil conclui-lo hoje.

O Sr. Deputado Ricardo Bexiga (PS) afirmou que, quanto ao Projeto de Resolução n.º 938/XIII (2.ª) (PCP), o

PS mantem a posição de que deverá ser a área metropolitana, que já anunciou decisão, a decidir a orientação

a seguir.

Páginas Relacionadas
Página 0114:
II SÉRIE-A — NÚMERO 139 114 PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 53/XIII (2.ª) (
Pág.Página 114
Página 0115:
13 DE JULHO DE 2017 115 segurança aérea, a segurança da aviação civil, os direitos
Pág.Página 115