14 DE JULHO DE 2017 15

Peso relativo do RNAL no Peso relativo do Airbnb no Freguesia/Município

número de habitações número de habitações

Santa Maria Maior/Lisboa 15,1% 22,0%

Misericórdia/Lisboa 12,2% 18,5%

Santo António/Lisboa 6,8% 11,1%

União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso,

5,1% 11,1% Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

Fonte: Estudo “O Alojamento Local em Portugal – qual o fenómeno?”

Os dados que constam do quadro demostram que há ainda um número significativo de propriedades que

não se encontram registadas no RNAL.

Outro aspeto que importa ter em consideração prende-se com o facto de a crescente procura de imóveis

para alojamento local ter uma consequência direta na redução da oferta de imóveis para habitação própria e

permanente ao mesmo tempo que leva a um aumento de preços dos imóveis, incomportável para a esmagadora

maioria de pessoas e famílias face aos baixos rendimentos que auferem e que agora se veem impedidos de aí

residirem. O direito ao lugar, o direito à cidade deve também ser protegido. A cidade não pode ser somente para

uma elite com levados rendimentos económicos ou em função de uma atividade económica, a cidade tem de

ser para todas as camadas sociais.

No artigo de Luís Mendes “Gentrificação, financeirização e produção capitalista do espaço urbano” é dito o

seguinte:

“Ao longo dos últimos anos assistimos a uma alteração profunda das dinâmicas habitacionais nas áreas

metropolitanas do país. Uma drástica subida dos valores do arrendamento de habitação que tem levado à

expulsão de população das áreas mais centrais da cidade, em conjugação com uma queda abrupta da oferta e

com um aumento exponencial dos valores para aquisição de casa própria, tornaram o acesso à habitação em

Lisboa privilégio de poucos e direito praticamente inacessível às famílias portuguesas. Nos últimos cinco anos,

os preços da habitação para arrendamento aumentaram entre 13% e 36%, e para aquisição subiram até 46%,

consoante as áreas da cidade, de que resulta, estima-se, uma taxa de esforço para a habitação situada entre

40% e 60% do rendimento familiar, quando os padrões comuns aconselham uma taxa de esforço até 30%.

Segundo a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), o número

de casas para aluguer de longa duração caiu em 30% nos últimos cinco anos, afetando sobretudo duas cidades:

Porto e, claro, Lisboa, que viram a sua oferta de aluguer de casas habitacionais reduzida em 85 e 75%,

respetivamente.”

Hoje os preços para o arrendamento permanente são altamente especulativos como demonstram os valores

adiantados por vários operadores imobiliários em diversas notícias vindas a público:

Há dois meses era noticiado que o preço médio por metro quadrado em Lisboa era de 2318 euros enquanto

a média nacional situava-se em 1270 euros, mas que, nos centros históricos os valores chegam em Lisboa aos

8000 euros por metro quadrado em Lisboa e no Porto aos 3000 euros por metro quadrado;

Noutra informação vinda a público é dito que o preço médio de arrendamento de um apartamento em Lisboa

é de 1458 euros e que dificilmente se encontra um apartamento T1 para arrendar por menos de 800 euros por

mês;

Ou ainda que em Lisboa um T2 que se arrendava por 800 euros por mês, custa agora 1200 euros e um

quarto pode atingir os 500 euros;

Se é verdade que a dinamização do alojamento local gerou um incremento da reabilitação urbano de imóveis

desocupados, também é verdade que essa reabilitação não teve como objetivo a disponibilização de imóveis

para habitação.

Um estudo da AHRESP refere que 19% dos imóveis passaram de arrendamento permanente para

alojamento local e 13% eram utilizados para habitação própria e permanente.