14 DE JULHO DE 2017 67

Dependendo dos ventos, estes cheiros chegam a arrastar-se até São Roque, concelho de Oliveira de

Azeméis, ou no sentido norte são sentidos em Arrifana, Fornos, Mosteirô e Escapães, no concelho de Santa

Maria da Feira.

As populações afetadas não podem continuar a aguentar este fardo, verdadeiramente insustentável e que,

com razão, origina indignação generalizada da população que, assim, vê afetada a sua qualidade de vida.

O mau cheiro oriundo das fábricas em questão constitui-se como foco decisivo de degradação do ambiente

de uma cidade que, legitimamente, ambiciona e tem o dever de cuidar e promover o ambiente, a saúde e a

qualidade de vida dos seus habitantes.

Nas últimas décadas enraizou-se já, felizmente, o hábito de equacionar medidas de controlo de poluição a

vários níveis – ambiental, sonoro, nos solos ou nos cursos de água –, esquecendo-se, no entanto, muitas vezes,

a poluição por odores que, não sendo prejudiciais à saúde humana, diminuem a qualidade de vida de populações

que, assim, veem penalizado o seu bem-estar.

A gravidade da situação em S. João da Madeira levou mesmo à criação da aplicação ‘Odourmap’, com o

objetivo principal de mapear e denunciar os maus cheiros, e que, só no 2.º semestre de 2014, registou cerca de

260 queixas, a maioria descrevendo odor de carne putrefato, gorduroso e nauseabundo extremamente

incomodativo e muito forte.

Face à persistência e agravamento do problema, deu entrada na Assembleia da República a Petição n.º

219/XIII (2.ª), “Petição Pública – Cheiro a Casqueira Não!”, que denuncia estas situações a que são sujeitas as

populações de S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis.

O direito dos cidadãos a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado está consagrado na Lei de

Bases do Ambiente, sendo responsabilidade do Estado, através dos organismos próprios criados para o efeito,

promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, individual e coletiva. Tal pode, e deve, ser feito através

da promoção de investigação de fatores naturais, mas também estudando o impacto da ação humana sobre o

ambiente, prevenindo situações futuras e minimizando e corrigindo problemas existentes no presente.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as

medidas urgentes necessárias à resolução dos problemas ambientais causados por duas unidades de

transformação de subprodutos de origem animal, em Arrifana, Santa Maria da Feira, para que, de forma

definitiva, se proporcione às populações afetadas a qualidade de vida que merecem e a que têm direito.

Palácio de S. Bento, 12 de julho de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — António Carlos Monteiro — Nuno Magalhães — Cecília

Meireles — Álvaro Castello-Branco — Isabel Galriça Neto — Pedro Mota Soares — Filipe Anacoreta Correia —

João Rebelo — Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 986/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS QUE VISEM A DESPOLUIÇÃO DA RIBEIRA DA BOA ÁGUA

A denominada como ribeira da Boa Água é um afluente do rio Almonda (concelho de Torres Novas) e

apresenta preocupantes focos de poluição e mau cheiro. Esta situação conduz a um alarme social e a

preocupações no ambiente, na economia e na saúde pública.

É importante referir que o Almonda é um afluente do rio Tejo e que na confluência destes dois rios se situa

a Reserva Natural do Paul do Boquilobo, considerada pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera desde

1981, situando-se a poucos quilómetros do desaguar da Ribeira da Boa Água, no Rio Almonda.