Segunda-feira, 17 de julho de 2017 II Série-A — Número 141

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 420, 452, 466, 487, 493, 507 e 515/XIII (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de (2.ª)]: setembro)]

N.º 420/XIII (2.ª) (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º — Vide projeto de lei n.º 420/XIII (2.ª).

308/2007, de 3 de setembro - Cria e regula o programa de N.º 493/XIII (2.ª) (Alargamento dos beneficiários e dos apoios

apoio financeiro Porta 65 – Arrendamento por jovens): do Programa Porta 65 Jovem – terceira alteração ao Decreto-

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria e regula o

final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por

Descentralização, Poder Local e Habitação e propostas de Jovens):

alteração apresentadas pelo PS e pelo PSD. — Vide projeto de lei n.º 420/XIII (2.ª).

N.º 452/XIII (2.ª) (Planeamento da emergência nuclear e N.º 507/XIII (2.ª) (Defesa da transparência e da integridade

envolvimento dos cidadãos): nas competições desportivas):

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto — Texto final e quadro comparativo da Comissão de Cultura,

final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Comunicação, Juventude e Desporto e propostas de

Descentralização, Poder Local e Habitação. alteração do PS, do PCP e do PSD e CDS-PP.

N.º 466/XIII (2.ª) [Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º N.º 515/XIII (2.ª) (Prevê a obrigatoriedade de consulta prévia

308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à

financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens (Porta 65 - prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração

Jovem)]: de hidrocarbonetos):

— Vide projeto de lei n.º 420/XIII (2.ª). — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território,

N.º 487/XIII (2.ª) [Alarga em cinco anos a idade máxima para Descentralização, Poder Local e Habitação.

acesso ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65