19 DE JULHO DE 2017 71

ecopontos é o que está mais generalizadamente em funcionamento no país e, enquanto perdurar, deve fazer-

se um esforço para que funcione mais adequada e eficazmente.

Percebe-se assim que, apesar da recolha seletiva ser uma operação de gestão que aumentou ao longo dos

anos, pese embora esteja ainda a níveis baixos, há um potencial enorme de crescimento que pode ter reflexos

diretos nos níveis de reciclagem (aumento) e de deposição em aterro (diminuição). Temos metas a cumprir em

termos de reciclagem de resíduos urbanos produzidos (50% em 2020) e é importante trabalhar para isso nas

mais diversas vertentes, com o contributo de todos os agentes envolvidos. Esta é, de resto, uma matéria que

demonstra, com clareza, que os cidadãos aderem de livre vontade e com gosto de promover o bem-estar coletivo

e a defesa do ambiente.

O PEV acredita nos efeitos da informação, da formação, do conhecimento, da educação dos cidadãos. Se

nas escolas todo o trabalho que muitos professores desenvolvem, por exemplo ao nível do programa Eco-

escolas, tende a produzir efeitos de maior responsabilização ambiental nos cidadãos, também é verdade que

outras ações de sensibilização dos cidadãos produz os seus frutos para uma sociedade com melhores

desempenhos ambientais. Mas, a verdade é que nos últimos anos se verificou uma efetiva inexistência de

campanhas de alerta dos cidadãos para a importância da reciclagem e de uma correta separação de resíduos.

Essa ausência de campanhas não beneficia os objetivos que precisamos, como coletividade de atingir a curto e

médio prazo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes

apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1. Desenvolva e fomente, designadamente em estabelecimentos de ensino e em todos os serviços

públicos abertos ao público, ações de sensibilização dos cidadãos sobre formas e meios de redução ou

prevenção de resíduos.

2. Assegure, juntamente com os operadores de gestão de resíduos, a promoção de campanhas de

informação aos cidadãos, de modo a que se garanta um conhecimento generalizado dos resíduos

produzidos e da forma mais correta para a sua deposição seletiva.

3. Incentive uma uniformização da sinalética e da informação prestada aos cidadãos sobre a

deposição seletiva de resíduos.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2017.

Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1017/XIII (2.ª)

SEGURANÇA NO METROPOLITANO DE LISBOA

O Metropolitano de Lisboa é uma das modalidades de transporte mais utilizadas na cidade de Lisboa,

fundamentalmente pela rapidez que representa nos percursos percorridos. Este meio de transporte é utilizado

por diversos tipos de população — das crianças aos mais idosos, estudantes, trabalhadores, cidadãos com

mobilidade condicionada, transporte de carrinhos de bebés, entre outros, compõem diariamente o conjunto

heterogéneo de passageiros transportados nas 4 linhas existentes, entre as 56 estações que o Metropolitano

de Lisboa oferece ao longo dos 44 km de extensão da rede.

O PEV tem-se batido pelo fomento da utilização dos transportes públicos como meio de deslocação, quer

dentro da cidade, quer em movimentos pendulares diários, para garantir uma maior sustentabilidade ambiental,

para contribuir para o objetivo de descarbonização progressiva da sociedade e para gerar menores níveis de

poluição urbana. Ora, um dos fatores que concorre substancialmente para a utilização de um meio de transporte,

no âmbito da mobilidade dos cidadãos, é a matéria da segurança proporcionada aos passageiros.