21 DE JULHO DE 2017 69

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1021/XIII (2.ª)

PELA PRESERVAÇÃO E MUSEALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE SANTA MARIA MADALENA OU

DAS “CONVERTIDAS”

O Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas foi instituído em 1722 pelo Arcebispo de Braga

D. Rodrigo de Moura Teles, para acolher o que foi designado, à época, «mulheres convertidas a Deus [...]

arrependidas [...] dos seus erros».

É um edifício de estilo barroco, com as paredes em alvenaria de pedra caiadas e cantaria em granito nos

cunhais, cornijas, pináculos e frontões.

O edifício divide-se em dois pisos que se desenvolvem em torno de um pátio em forma de U, com as celas e

as dependências de serviço. A fachada principal, onde se situam as entradas da capela e do recolhimento, é

marcada pelo torreão retangular, possivelmente um acrescento de época posterior.

A capela, de planta retangular, é composta por nave única, coro com oratório, capela mor e sacristia. As

paredes da nave são revestidas por azulejos de figura avulsa, e o teto, de madeira, é pintado com anjos e

elementos hagiológicos. Ao centro da capela mor foi erigido o retábulo barroco de talha dourada.

De acordo com a resposta do então ministro da administração interna do XIX Governo Constitucional, o

Estado é o proprietário cabendo ao Ministério da Administração Interna a sua gestão.

Em 2012, através da Portaria n.º 665/2012, de 7 de novembro,depois de anos de luta pelo reconhecimento

da riqueza arquitetónica e histórica do edifício, foi classificado como monumento de interesse público e fixada a

zona especial de proteção do monumento, que abrange a Rua de S. Gonçalo e parte de prédios da Avenida

Central.

Pese embora esta classificação, tem-se assistido ano após ano a uma deterioração do edifício, que só não

é maior graças ao cuidado de alguns voluntários.

O PCP considera que o Património é pertença de todos, sendo uma matéria que diz respeito à memória

coletiva de um povo. É por isso que o Estado tem a obrigação constitucional de zelar pelo seu Património, não

podendo ser alteradas as suas características, nomeadamente físicas e de usos, apenas por mera vontade de

entidades públicas e de interesses privados, independentemente de pressões que estes possam exercer.

Para o PCP, a política para o património deve intensificar a ligação cultural entre as populações e os bens

culturais.

As “Convertidas”, nome pelo qual o monumento é popularmente conhecido, merecem ser preservadas,

conhecidas, estudadas e divulgadas, pelo que urge definir um urgente plano de intervenção para a sua

reabilitação e valorização.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que:

1. Inicie um programa de reabilitação do edifício do Recolhimento de Santa Maria Madalena.

2. Desenvolva um plano específico de proteção que englobe uma vertente de conservação e inventariação

do património, e uma estratégia de sensibilização para o seu estudo, divulgação e valorização.

3. Proceda à elaboração do plano de musealização das Convertidas.

Assembleia da República, 19 de julho de 2017.

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — Ana Mesquita — Paula Santos — Ana Virgínia Pereira — João Ramos

— António Filipe — Diana Ferreira — Jorge Machado — Rita Rato — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa — João

Oliveira — Miguel Tiago — Francisco Lopes.

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