II SÉRIE-A — NÚMERO 144 72

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Hoje são mais de 30.000 coletividades e associações, 425.000 dirigentes e mais de 3 milhões de associados

que constituem o Movimento Associativo Popular no nosso país, um espaço de formação pessoal e cívica, de

aprendizagem e exercício dos valores democráticos, da participação e da liberdade.

É inegável o papel inestimável que o Movimento Associativo Popular tem tido na dinamização de atividades

culturais, desportivas e de recreio, bem como na garantia do acesso à cultura e ao desporto — não raras vezes,

é no seio destas associações que as comunidades locais e populações encontram espaço para a prática

desportiva e para a criação e fruição cultural — além da participação noutras dimensões da vida local, como na

ação social e cooperação, na educação e juventude.

É inegável a significativa proximidade que o Movimento Associativo Popular tem às comunidades onde se

insere, bem como, fruto dessa mesma proximidade, o conhecimento das necessidades, vivências e realidades

das comunidades locais.

O Movimento Associativo Popular continua a promover a participação das populações na vida local,

partilhando as suas preocupações e encontrando soluções para a sua resolução, contribuindo para o

desenvolvimento local.

Considerando a importância do Movimento Associativo Popular para a sociedade, para as populações e as

comunidades locais e o seu acesso à cultura, desporto, recreio e lazer; considerando o enorme conjunto de

dirigentes e associados que dão vida ao Movimento Associativo Popular, importa que a sua ação e intervenção

sejam devidamente valorizadas.

Sem prejuízo de outras propostas que possam continuar a responder às necessidades do Movimento

Associativo Popular, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta um Projeto de Resolução que pretende responder

a problemas sentidos pelo Movimento Associativo Popular.

Assim, nos termos legais e regimentais previstos, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do

PCP apresentam o seguinte:

Projeto de Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Consulte o movimento associativo aquando de definição de políticas nacionais para as áreas da cultura,

desporto e ação social.

2. Crie um programa no sentido de simplificação do licenciamento e autorizações necessárias para a

constituição, funcionamento e atividade das instituições, considerando serem instituições sem fins lucrativos e

a natureza da sua intervenção local.

3. Estude medidas, em conjunto com as organizações representativas do movimento associativo popular e

as entidades de Gestão Coletiva de direitos de autor e de direitos conexos, que permitam estabelecer condições

adequadas de remuneração dos titulares daqueles direitos reduzindo os encargos suportados pelas pessoas

coletivas sem fins lucrativos, designadamente minimizando o efeito da duplicação de tarifas.

Assembleia da República, 19 de julho de 2017.

Os Deputados do PCP, Diana Ferreira — Paula Santos — Ana Mesquita — António Filipe — Francisco Lopes

— Jorge Machado — Ana Virgínia Pereira — Carla Cruz — Bruno Dias — Miguel Tiago — Rita Rato — Jerónimo

de Sousa — João Oliveira.

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