21 DE JULHO DE 2017 81

escaparam por sorte. O pânico guiou aquelas pessoas para a estrada, quando outras que ficaram em casa

acabaram por sobreviver. A questão que as pessoas legitimamente colocam é: como reagir ao perigo da

proximidade do incêndio florestal? Fugir, recolher-se? Como atuar? É uma questão à qual a generalidade dos

portugueses não responderá ou responderá com dificuldade.

Ora, tendo em conta que os fogos florestais de grande dimensão têm assolado o país todos os verões; tendo

também em conta que as populações residentes em meio rural devem saber como atuar, mas aqueles que estão

de visita a determinadas localidades ou em turismo também terão tudo a ganhar, para a sua própria defesa, no

caso de terem uma ideia de como reagir em caso de perigo, o Os Verdes considera ser relevante que essa

informação/formação seja prestada às pessoas.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, recomendar ao Governo que seja criado uma campanha de formação e de sensibilização dos

cidadãos sobre a forma de agir em caso perigo resultante de incêndio florestal, envolvendo autoridades

da Proteção Civil, autarquias locais, escolas e outros agentes que se considerem relevantes.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 19 de julho de 2017.

Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1033/XIII (2.ª)

DESCONTAMINAÇÃO CÉLERE DAS HABITAÇÕES DAS MINAS DA URGEIRIÇA E GARANTIA DA

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO MINEIRO

A exploração da mina da Urgeiriça, localizada a sul de Viseu, na freguesia de Canas de Senhorim, concelho

de Nelas, considerada em dada altura como um dos mais importantes jazigos da Europa, começou em 1913,

centrando-se, exclusivamente, na produção de rádio até 1944. Em 1950/51, construiu-se a Oficina de

Tratamento Químico para produção de óxido de urânio.

A partir de 1970 iniciou-se a exploração por lixiviação estática in situ dos antigos desmontes, tendo, em 1973,

terminado a exploração por lavra subterrânea pelo método convencional de desmonte subterrâneo.

A Empresa Nacional de Urânio (ENU), empresa de capital exclusivamente público, responsável pela

exploração de urânio desde 1977, altura em que sucedeu à Junta de Energia Nuclear, terminou a sua função

em 2004, após um processo de liquidação iniciado em março de 2001, quando foi decidida a sua dissolução.

Sediada na Urgeiriça (Nelas) a ENU teve minas de urânio a funcionar em áreas graníticas dos distritos de Viseu,

Guarda, Coimbra e Castelo Branco.

A atividade mineira de urânio em Portugal foi uma evidente fonte de riqueza para o país, contudo deixou um

passivo ambiental demasiado pesado com riscos para a saúde pública que perduram no tempo com elevado

nível de perigosidade, dado o potencial radioativo deste minério.

Este é um problema para o qual Os Verdes têm alertado, e que têm acompanhado, tendo estado na origem

da apresentação de iniciativas parlamentares.

Alguns dos propósitos das propostas do Os Verdes era a delimitação de cada uma das minas de urânio do

complexo da Urgeiriça abandonadas e a sua identificação, sinalização e vedação; a monitorização da qualidade

das águas subterrâneas na zona envolvente à exploração mineira, bem como dos solos das áreas mais

contaminadas; a adoção de medidas no âmbito do ordenamento do território com vista a prevenir ocupações

humanas em zonas de radiações; a vigilância epidemiológica ativa dos membros das comunidades locais, de

modo a garantir uma minimização de riscos.

Para além dos vários estudos epidemiológicos e experimentais, realizados ao nível internacional, que já

demonstravam os efeitos nocivos e danos irreparáveis, demonstrando uma relação de casualidade entre a

exposição radioativa e química e a elevada incidência de tumores, foi realizado um estudo «ecológico» em 2001,

sobre a «mortalidade por neoplasias malignas na população residente próximo de minas de urânio em Portugal».