14 DE SETEMBRO DE 2017 61

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1048/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DA FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DO GÁS

ENGARRAFADO, POR FORMA A REDUZIR A DIFERENÇA EXISTENTE ENTRE O PREÇO DE

REFERÊNCIA E O PREÇO MÉDIO DE VENDA AO PÚBLICO

Exposição de motivos

A energia consubstancia um importante fator de desenvolvimento social e económico, contribuindo para o

bem-estar das populações e para uma economia mais competitiva e resiliente. Se é certo que hoje o acesso a

estes bens é quase universal, e também essencial, é também certo que o preço não tem uma correspondência

de justiça, principalmente quando avaliamos a disparidade existente entre os vários preços praticados nos

diferentes géneros de fornecimento de energia.

Portugal está, dentro do espaço europeu, entre os países em que a energia tem um custo mais elevado. Para

que se possa ter uma ideia, no que respeita à eletricidade, e segundo o Eurostat, somos dos que mais paga

pela eletricidade que consome — 0,113€ por kWh nas indústrias e 0,230€ por kWh nas residências (preços de

2016), conforme se pode ver no gráfico abaixo:

(Fonte: Eurostat)

A eletricidade não é, ainda assim, uma realidade isolada já que, também segundo o Eurostat, somos o

terceiro país que mais paga pelo consumo de gás natural no espaço europeu — 0,082€ por kWh no consumo

residencial (preços de 2016). Nas indústrias os preços são mais equilibrados mas, ainda assim, paga-se pelo

gás natural 0,028€ por kWh.