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14 DE SETEMBRO DE 2017 73

abstenções do PSD e do CDS, este debate promovido pelo governo foi praticamente inexistente, teve parca

comunicação governamental e foi rapidamente executado em apenas 3 locais do país. Verificou-se em paralelo

uma exclusão sistemática de inúmeras ONGs, especialmente ambientais, nestes debates o que configura um

afastamento estrutural de opiniões científicas fundamentais para melhor compreender os impactos do CETA

não só no dia-a-dia como na sustentabilidade dos ecossistemas terrestres, base de toda a economia, nacional

e internacional.

O que verificamos deste processo que dura há mais de uma década é que o chamado centrão, os partidos

do arco da governação, mantêm a sua submissão a um paradigma económico, ambiental, social e cultural

obsoleto, onde impera o produtivismo, o mercantilismo, o expansionismo económico e a opressão de pequenas

elites corporativas sobre os direitos comuns dos cidadãos, dos ecossistemas e das restantes formas de vida.

Este processo, ao contrário da crença destes partidos, reforçará a erosão em torno dos ideais democráticos

e Europeístas levando mais cidadãos para as franjas do extremismo ideológico. A falha em compreender que

temas desta natureza, desta magnitude, não se compaginam com negociações à porta fechada, com

apressadas discussões e mesmo com retificações à última hora levarão a um aumento do Euroceticismo e ao

reforço da abstenção nacional.

Por considerarmos este tratado internacional na sua construção, no seu debate, na sua ratificação e na sua

implementação detrimental aos interesses dos cidadãos Portugueses, mas também Europeus e Canadianos, tal

como corrosivo para o frágil equilíbrio dinâmico dos restantes seres e ecossistemas globais, defenderemos a

sua tácita rejeição por este parlamento.

Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que:

 Rejeite a entrada em vigor, mesmo que parcial, do CETA.

Palácio de São Bento, 14 de Setembro de 2017.

O Deputado do PAN, André Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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