II SÉRIE-A — NÚMERO 1

50

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1054/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE, EM ARTICULAÇÃO E COM O ENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE

BRAGA, GARANTA A PRESERVAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE

SANTA MARIA MADALENA OU DAS CONVERTIDAS, EM BRAGA

Exposição de motivos

O Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, sito na cidade de Braga, na Avenida Central,

foi classificado como monumento de interesse público em 2012, através da Portaria n.º 665/2012, de 7 de

novembro de 2012.

Tal classificação teve por base, nomeadamente “o interesse do bem como testemunho simbólico e religioso

e o valor estético e técnico do bem.”

De facto, é evidente e notória a importância, quer do ponto de vista arquitetónico, quer histórico e cultural, do

edifício, estando implementado numa área da cidade de Braga perfeitamente consolidada, onde outros edifícios

com interesse arquitetónico contribuem para a valorização do imóvel.

O edifício foi mandado construir pelo arcebispo de Braga para acolher “mulheres com percursos marginais”

e é um exemplo do período barroco da cidade, destacando-se os retábulos da sua capela interior, que ainda são

os originais.

A propriedade do edifício pertence ao Estado e a sua gestão é exercida pelo Ministério da Administração

Interna.

Do que sabemos, o atual executivo municipal de Braga tem vindo a desenvolver todos os esforços, quer junto

ao Ministério da Administração Interna, quer junto da Direção Regional de Cultura do Norte, no sentido de ser

encontrada uma solução para o espaço, que promova a sua preservação, reabilitação e valorização.

No entanto, tal ainda não se terá concretizado, sendo urgente que tal aconteça, atento o estado do edifício e

a necessidade da sua reabilitação, para obstar a uma ainda maior degradação e perda do seu património.

Assim, e em face do exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo que, em articulação e com o envolvimento do Município de

Braga, tome todas as medidas necessárias no sentido de garantir a preservação, requalificação e valorização

do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas, em Braga

Palácio de S. Bento, 14 de setembro de 2017.

Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Vânia Dias da Silva — Álvaro Castelo

Branco — Hélder Amaral — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Teresa Caeiro —

João Rebelo — António Carlos Monteiro — Filipe Lobo D' Ávila — Patrícia Fonseca — Isabel Galriça Neto —

Pedro Mota Soares — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo.

________