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19 DE SETEMBRO DE 2017

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Um programa que assegure a redução dos custos para os utentes captando mais população para dentro do

sistema e que pressupõe: uma revisão global dos tarifários visando o seu desagravamento; a reposição dos

direitos retirados a estudantes (parcialmente repostos este ano), a crianças e menores de idade, à população

idosa; o alargamento do passe intermodal a mais serviços e operadores.

Um programa que lance um ambicioso projeto de investimentos plurianual nas infraestruturas, incompatível

com a manutenção ou renovação das chamadas parcerias público privadas, que tenha como preocupação a

promoção e articulação com o aparelho produtivo nacional e a criação de emprego, bem como, a modernização,

aquisição e montagem de autocarros, material circulante e navios, e o alargamento das linhas de metropolitano,

a renovação de estações, cais de embarque e gares, capazes de dar resposta às necessidades futuras.

As infraestruturas de transportes e logística têm de ser integradas numa visão de médio e longo prazo de

desenvolvimento nacional, com a garantia da sua natureza e gestão públicas e da incorporação de produção

nacional na sua construção e manutenção.

A par da rutura com o modelo das Parcerias Público-Privadas (PPP), é urgente o rearranque das obras das

infraestruturas rodoviárias e ferroviárias paralisadas e em processo de degradação; a beneficiação e renovação

das estradas nacionais e municipais; a reabilitação e modernização de linhas de caminho-de-ferro da rede

convencional, incentivos à construção de ramais de ligação de unidades industriais à rede ferroviária nacional e

programas virados para os portos e a orla costeira.

São obras a projetar e calendarizar de acordo com as necessidades e possibilidades do País: a introdução

da Alta Velocidade Ferroviária em Portugal, privilegiando as ligações Lisboa/Caia (itinerário Lisboa-Madrid) e

Lisboa/Porto, o Novo Aeroporto de Lisboa na área do Campo de Tiro de Alcochete, a Terceira Travessia do

Tejo, rodoferroviária, entre Chelas e Barreiro. É, entretanto, indispensável assumir a prioridade na manutenção

e modernização da rede ferroviária nacional, incluindo a reativação de linhas já encerradas (desde logo em via

estreita), e uma aposta fundamental na renovação do material circulante ferroviário, que tem registado

problemas muito sérios de operacionalidade.

Importa ainda concretizar, nas áreas metropolitanas, as opções de investimento e expansão da rede da Metro

do Porto, aprovadas em 19-07-2017 pela Assembleia da República por proposta do PCP: construção de uma

estação na zona do Pólo 3 da Universidade do Porto, no Campo Alegre; concretização da expansão da rede até

Matosinhos Sul, passando pelas freguesias de Lordelo do Ouro e Foz do Douro; nova ligação até às Devesas,

em Vila Nova de Gaia. Promover uma política de investimento no Metropolitano de Lisboa, redefinindo as

prioridades com a expansão da rede para a zona ocidental da cidade, desde logo com o alargamento da Linha

Vermelha até Alcântara e a ligação a Loures. Prosseguir a expansão da rede de metropolitano de

superfície/Metro Sul do Tejo no arco ribeirinho até ao Barreiro, lançando os estudos para o prolongamento do

metro até à Moita e Alcochete e a ligação à Costa da Caparica;

A situação do país evidencia que, um sistema de transportes assente em empresas públicas, nas vertentes

estratégicas, é a única forma de garantir a efetiva prioridade ao serviço público e o apoio à atividade produtiva.

Ou seja: transportes coordenados e frequentes, de qualidade e a preços sociais (com justas e atempadas

«indemnizações compensatórias»); a segurança de tripulações, passageiros e cargas; a complementaridade

entre modos; o respeito por imperativos energéticos e ambientais; a garantia do planeamento, construção,

manutenção e exploração de infraestruturas de transportes e plataformas logísticas, de acordo com as

necessidades do País.

Tal prioridade impõe a reversão de empresas privatizadas e a travagem e inversão dos processos de

subconcessão e subcontratação, reunificando o que foi desmembrado. Nomeadamente: a CP unificada,

modernizada e pública assegurando a exploração, as infraestruturas e o material circulante, e a ligação a todas

as capitais de distrito; a TAP como empresa de bandeira e pública, o controlo do espaço aéreo pela NAV e a

reversão da ANA para o sector público; a modernização das infraestruturas, equipamentos e exploração dos

aeroportos e dos portos; a dinamização portuária; a recuperação da natureza pública da rede rodoviária,

revertendo a fusão entre a EP/Estradas de Portugal e a REFER na Infraestruturas de Portugal (IP) e travar a

sua privatização, a extinção das PPP e o desenvolvimento da rede viária regional.

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