10 DE OUTUBRO DE 2017

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1069/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DO EMPREGO DE DOUTORADOS NA SOCIEDADE

A investigação científica é crucial para uma economia forte e desenvolvida. Para promovermos o crescimento

e o sucesso das empresas no panorama global altamente competitivo, a investigação científica produzida tem

de ser resiliente e de referência internacional nas práticas, nos resultados e na forma como é aproveitada para

o desenvolvimento social e económico. A inovação, cada vez mais central no sucesso das organizações, é

fundamental enquanto vantagem competitiva e exige um forte investimento em investigação e desenvolvimento

(I&D). Este investimento potencia produtos e serviços de elevado valor acrescentado, bem como avanços

tecnológicos que tornam os processos mais eficientes. Assim, o investimento em I&D é absolutamente

fundamental para um desenvolvimento sustentável a médio e a longo prazo. Portugal deve por isso promover

um tendencialmente maior compromisso da sociedade com a I&D tanto em empresas nacionais como em

multinacionais estrangeiras presentes no país, e tanto em pequenos e médias empresas (PME), como em

empresas de grande escala. As políticas públicas devem dar suporte e incentivar uma economia baseada no

conhecimento e no avanço científico, assente na criação de novo conhecimento e novas tecnologias, que são

hoje condições fundamentais para um ambiente de negócios atrativo e próspero.

A ciência e a transferência de conhecimento são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento

económico futuro do nosso país, pelo que uma aposta arrojada e sustentável em recursos humanos altamente

qualificados e motivados nos setores público e privado deve ser uma prioridade para o Estado. Na lista das

empresas que mais investem em I&D, divulgada recentemente pela Direção Geral de Estatísticas de Educação

e Ciência com os dados referentes a 2016, observamos que em 6 das 10 empresas com maior despesa em I&D

(aquelas que autorizam a publicação dos dados), existem apenas 61 doutorados, num total de profissionais em

atividade de I&D de 1629 indivíduos, o que representa uma percentagem de 3,74% de doutorados. Apesar das

políticas levadas a cabo nos últimos anos, este é um número francamente baixo para as ambições nacionais e

cujo aumento, fruto das competências e conhecimentos que um doutorado médio possui, poderá em muito

contribuir para um setor empresarial mais inovador e com maior criação de valor acrescentado. Estes dados

reforçam a necessidade de um investimento coerente e integrado em políticas de valorização do conhecimento

e de contratação de recursos humanos de elevadas competências técnico-científicas e potencial inovador. Só

assim teremos um sistema de I&D altamente competitivo que funcione como catalisador de um polo de atração

e de catalisação do talento para a economia, originando um sistema de inovação integrado e coerente,

responsivo ao mercado e às suas necessidades de elevado impacto através da criação e aplicação do

conhecimento.

No panorama internacional, em diversos países da OCDE, o setor privado investe hoje tanto em ativos

baseados em conhecimento –software, bases de dados, I&D, competências técnicas especializadas – como em

capital físico, maquinaria, equipamento ou imóveis.

Neste panorama, o aumento do emprego científico dos portugueses bem como a atração de investigadores

altamente qualificados, para quem preconiza uma visão de um Portugal desenvolvido, deve ser encarado como

um propósito nacional no qual todo o país deve confluir. A disponibilidade de talento estará no topo do fatores

críticos para a atração de Investimento Direto Estrangeiro de qualidade no futuro. Para isso é absolutamente

crítico criar pontes entre o sistema público de investigação e o investimento privado em I&D, nomeadamente

com maior permeabilidade de doutorados e quadros altamente qualificados.

Assim, em coerência com as razões anteriormente expostas, a Assembleia da República resolve, ao abrigo

do disposto na al. b) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da al. b) do n.º 1 do artigo 4.º

do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1. Aposte na promoção da I&D empresarial, nomeadamente através da contratação de doutorados por

empresas e instituições privadas sem fins lucrativos como prioridade política no incentivo à atividade

empresarial, com uma estratégia coerente, integrada e com metas quantitativas definidas, garantindo o regular

funcionamento dos concursos de Bolsas de Doutoramento em Empresas da FCT, I.P.