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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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2. Crie com os setores económicos e sociais, envolvendo as confederações e federações empresariais, um

programa nacional de promoção dos doutoramentos que potencie um desenvolvimento inovador e inédito no

conhecimento da humanidade.

3. Estimule através da FCT, I.P. o desenvolvimento da atividade da rede Euraxess para que dentro do âmbito

do portal, promova Portugal enquanto destino para investigadores de sucesso, tanto nas empresas e instituições

privadas sem fins lucrativos, como no setor público.

4. Crie mecanismos de monitorização e acompanhamento do percurso e atividade dos doutorados no setor

público e privado.

Assembleia da República, 4 de outubro de 2017.

Os Deputados do PSD, Hugo Lopes Soares — Margarida Mano — Luís Leite Ramos — Amadeu Soares

Albergaria — António Costa Silva — Nilza de Sena — Emídio Guerreiro — Luís Campos Ferreira — Álvaro

Batista — Cristóvão Crespo — Emília Santos — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Susana Lamas

— Duarte Marques — Laura Monteiro Magalhães — Maria Germana Rocha — Maria Manuela Tender.

________

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1070/XIII (3.ª)

RECOMENDA A PROMOÇÃO DE UMA POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL QUE FOMENTE

O INVESTIMENTO E A INOVAÇÃO

Os setores empresariais que dependem do uso de Propriedade Intelectual (PI) correspondem a uma

realidade crescente e estratégica das economias modernas, constituindo-se como motores do crescimento do

emprego e do Produto Interno Bruto (PIB). Um estudo recente1 elaborado pelo European Patent Office e pelo

European Union Intellectual Property Office refere que setores que desenvolvem atividade com PI representam

já 28% da criação de emprego e 42% do total da atividade económica da União Europeia. Estes setores

correspondem hoje à maioria do comércio da União com o resto do mundo e os seus trabalhadores usufruem

remunerações, em média, 40% superiores face aos setores não intensivos em PI.

Desde a Convenção de Berna sobre direitos de autor (1880), da Convenção de Paris, como primeiro acordo

internacional relativo à Propriedade Intelectual ou da assinatura do Acordo sobre Aspetos dos Direitos de

Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), muito mudou na proteção e incentivo à criação de

conhecimento. Um regime de proteção de PI competitivo suporta a criação de conhecimento e simultaneamente

a sua exploração, premiando os investigadores/inovadores. Assim, um modelo de proteção de PI adequado age

como um impulso à inovação, promovendo um crescimento económico assente em empregos qualificados e

bem remunerados.

A otimização da transferência de conhecimento dos sistemas científicos e tecnológicos nacionais para as

empresas é central nos melhores sistemas regionais e nacionais de inovação. É fundamental construir

capacidade no sistema público de investigação de relacionamento com as temáticas da indústria,

nomeadamente no que concerne à propriedade intelectual, bem como auxiliar a sociedade (as PME em

particular) a absorver os resultados da investigação científica e a cooperar com a comunidade investigadora. O

quadro no qual esta colaboração acontece deve ser suportado em protocolos de PI adequados e competitivos,

eliminando burocracias e reforçando a interação entre ensino superior e empresas. Estes protocolos, que

contratualizam relações jurídicas, devem ser complementados com guias práticos que ajudem em colocar em

prática as conceções atrás descritas.

O aumento da centralidade dos ativos intelectuais nos mercados competitivos reflete-se também na

informação disponível sobre a temática. O significativo aumento de estudos e publicações relacionadas com

1 Intellectual property rights intensive industries and economic performance in the European Union Industry-Level Analysis Report, October 2016, Second edition - http://www.epo.org/service-support/publications.html?pubid=122%23tab3

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