II SÉRIE-A — NÚMERO 8

26

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1071/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ENTRE

UNIVERSIDADES E INSTITUTOS POLITÉCNICOS E A SOCIEDADE

O desenvolvimento social e económico avança a par com a ciência. Isto é tanto mais verdade quanto maior

for a nossa capacidade de transformar os avanços científicos em novas soluções para a vida dos cidadãos. Esta

capacidade decorre de mecanismos de transferência de conhecimento e tecnologia que devem ser promovidos

e incentivados pelos sistemas científicos e tecnológicos nacionais. A transferência de conhecimento é a via pela

qual empresas, outras organizações, e as pessoas, podem aceder e partilhar competências, propriedade

intelectual, tecnologias e outros recursos com instituições de ensino superior e outras entidades do sistema

científico e tecnológico nacional. Esta transferência pode ocorrer através de vários mecanismos, incluindo

licenciamento, colaboração, consultoria ou a criação de empresas spin-off ou spin-out.

O desenvolvimento de projetos com instituições de ensino superior institutos de tecnologia e outros centros

de excelência em Investigação e Desenvolvimento (I & D) potencia ganhos de produtividade e o desempenho

empresarial através de produtos, serviços e processos inovadores. No sentido de promover o desenvolvimento

económico e social, as empresas e o sistema científico e tecnológico nacional devem contribuir para maximizar

a inovação da investigação financiada pelo Estado, procurando que tecnologia, ideias e conhecimentos fluam

de forma rápida e útil, em benefício da sociedade.

O ecossistema de transferência de conhecimento academia-economia, em Portugal, tem progredido mas

está ainda longe do seu potencial. Existe espaço para que o setor empresarial aproveite significativamente

melhor a capacidade de I&D instalada no ecossistema de investigação financiado por fundos públicos. Neste

campo de atuação é elementar facilitar a procura de avanços tecnológicos, a proteção da propriedade intelectual

e colocar em contacto organizações e pessoas de diferentes setores de atuação, pois é com frequência destas

interações que surgem as soluções que investigadores e investidores precisam.

Ambicionamos que Portugal melhore os indicadores que apresenta nesta matéria e para tal é também

fundamental que a orgânica de transferência de conhecimento em tecnologia esteja melhor organizada e que

sejam conhecidos os resultados do ecossistema e o impacto da valorização do conhecimento.

A I&D é vitalmente importante para a inovação em todos os setores, sendo a inovação, por sua vez, essencial

para melhorar a produtividade e a qualidade de vida das pessoas. Nos países mais desenvolvidos, o setor

empresarial representa a maioria dos investimentos em I&D, mas o setor público também representa uma

parcela significativa destes investimentos.

A principal razão para o investimento de um país na criação e transferência de conhecimento é o

desenvolvimento de uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento e para fomentar a inovação

nas empresas, desenvolver o talento e maximizar o retorno do investimento em desenvolvimento económico e

social. Assim, os países intervêm frequentemente no sentido de corrigir as falhas que atrasam a inovação e em

particular no que toca à transferência de tecnologia para auxiliar os agentes académicos e económicos na

transição do chamado “vale da morte”, isto é aumentar a taxa de sucesso na aplicação comercial da tecnologia

desenvolvida. O investimento em I&D aumenta a produtividade e a competitividade que, por sua vez, aumenta

a qualidade de vida, a saúde, melhorando também os resultados sociais e ambientais. Uma componente

fundamental da criação de uma economia capaz de gerar inovação é o investimento em estruturas capazes de

gerar empregos altamente qualificados e de alto valor económico, desenvolvendo e apoiando o ambiente

empresarial, cientistas e investigadores, talentos e investidores, e garantindo que estes se relacionam e

cooperam internacionalmente. No caso das empresas, a chave para o sucesso e para o crescimento,

nomeadamente em contexto de concorrência internacional, é a competitividade, sendo que um dos elementos

da competitividade nos quais as empresas conseguem influir é a sua produtividade. Por sua vez, dados da

OCDE1, mostram que a inovação é uma das ações chave para sustentadamente aumentar a produtividade dos

agentes económicos, organização que destaca também a importância da relação entre a inovação e a destruição

criativa no desafio da competitividade. A tudo isto não é alheia a necessária relação entre o investimento em

inovação e as oportunidades empresariais existentes e potenciais, pelo que, em coerência com o princípio da

1 The Future of Productivity, OCDE, 2015