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10 DE OUTUBRO DE 2017

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Estes valores demostram claramente que o SMN praticado em Portugal é bastante inferior ao existente nos

restantes países europeus.

Em contrapartida, de acordo com dados da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico

(OCDE) referentes ao ano de 2013, Portugal só fica atrás da Grécia no ranking dos países que mais trabalham

na Europa, estando bem acima da média da União Europeia. A este nível, em termos de horas semanais de

trabalho, temos a Grécia com 42 horas, Portugal com 39.5 horas, Espanha com 38 horas, França com 37.5

horas, Itália com 36.9 horas, Reino Unido com 36.5 horas, Irlanda com 35.4 horas, Alemanha com 35.3 horas e

a Holanda com 30 horas, situando-se a média europeia nas 37.2 horas.

Para além disso, segundo um Relatório da OCDE publicado em 7 de Julho 2016, tendo como base o Inquérito

Europeu às Forças do Trabalho, Portugal ocupa a décima posição, numa lista composta por 38 países, com a

maior carga horária laboral. Os trabalhadores portugueses trabalham 1.868 horas por ano, mais 102 horas que

a média dos países da OCDE.

Assim, apesar dos trabalhadores portugueses serem dos que mais horas trabalham semanal e anualmente,

são aqueles que auferem salários mais baixos, seja porque o Salário Mínimo Nacional é dos mais baixos da

Europa, seja porque este acaba por condicionar o valor de todos os restantes salários, tendo sido recentemente

divulgado que Portugal é o país da União Europeia com um salário mínimo mais próximo do salário médio.

Face ao quadro, vemos como desejável que se proceda ao aumento do SMN. É necessário caminhar

gradualmente no sentido de conferir aos trabalhadores um pagamento justo pelo seu trabalho, aproximando o

salário mínimo português dos valores europeus. Não podemos esquecer que o custo de vida em Portugal tem

vindo a aumentar, em especial nas grandes cidades. Os salários auferidos pelos trabalhadores têm

obrigatoriamente que acompanhar essa evolução, sob pena destes perderem o poder de compra que detêm.

Para além disso, devemos sempre caminhar no sentido de melhorar as condições de trabalho existentes,

procurando ter trabalhadores mais felizes e motivados, o qual se consegue também com melhores vencimentos,

tendo o acréscimo de motivação impacto direto no aumento de produtividade, o qual é positivo para o

empregador e para a economia nacional.

Face ao exposto e dando cumprimento ao compromisso constante do nosso Programa Eleitoral para as

Eleições Legislativas de 2015, propomos o aumento do SMN para 600 euros já em Janeiro de 2018.

Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que negoceie com os parceiros

sociais no sentido de proceder ao aumento do salário mínimo nacional, dos atuais 557€ para 600€ em

Janeiro de 2018.

Assembleia da República, 6 de Outubro de 2017.

O Deputado do PAN, André Silva.

________

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1074/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE PELO RECONHECIMENTO DAS PROFISSÕES

REFERENTES AOS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL COMO “PROFISSÕES DE DESGASTE RÁPIDO”

De acordo com o Instituto para a Economia e Paz, sediado em Sydney, Portugal figura na terceira posição

dos países mais pacíficos/seguros do mundo, dado que ainda se torna mais fidedigno quando analisado num

contexto de tremenda visibilidade externa potenciada pelo boom turístico que se tem sentido no nosso país.

O trabalho desenvolvido pelos órgãos de polícia criminal não pode ser dissociado desta clima de enorme

segurança que envolve os portugueses na maioria dos pontos geográficos, uma vez que consubstanciam os

elementos responsáveis pela manutenção da mesma.

Todavia, o quotidiano dos órgãos de polícia criminal engloba inúmeras especificidades, tais como, o trabalho

por turnos (inclui horários noturnos e ao fim de semana), o uso de armas de fogo, o enorme stress, recorrentes

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