P R E F Á C I O D O R E L A T Ó R I O D O O R Ç A M E N T O D O E S T A D O P A R A 2 0 1 8

Portugal está novamente a convergir com os seus parceiros europeus. A economia portuguesa recuperou

da severa recessão de 2011 a 2013, e do abrandamento do segundo semestre de 2015, e tem hoje

condições ímpares, desde a adesão ao Euro, para crescer de forma sustentável, duradoura e inclusiva.

Cabe à política orçamental assumir um papel crucial na recuperação da confiança interna e externa na

economia portuguesa. A continuação do processo de consolidação orçamental, alicerçada na

recuperação da economia e do mercado de trabalho, tem permitido a implementação de reformas

essenciais, de onde se destaca a estabilização do sistema financeiro.

O Orçamento do Estado de 2017 cumpriu a sua função: a consolidação de uma estratégia económica e

orçamental que estabelece alicerces robustos para o futuro. Ficou provado que era possível uma política

alternativa e responsável, cumprindo o desígnio do Programa do XXI Governo Constitucional: promover o

crescimento, o emprego e a coesão social, assegurando, em simultâneo, o rigor e a sustentabilidade das

finanças públicas.

Esta política foi sustentada no rigor da implementação da estratégia orçamental, sem cortes cegos e

transversais, de onde apenas resultariam soluções temporárias. A escolha do Governo passou por um

exercício rigoroso de revisão da despesa, em que as Administrações Públicas se responsabilizam pela

utilização dos fundos públicos colocados ao seu dispor.

Com esta política, Portugal registará, em 2017, o maior crescimento desde o ano 2000 – 2,6%. A taxa de

desemprego recuará para mínimos de 2009, prevendo-se que a taxa média de 2017 se situe em 9,2%. A

economia cresce sustentada pelas exportações e pelo investimento. As exportações de bens e serviços

deverão registar um aumento de 8,3% em 2017, com um ganho de quota de mercado superior a 3 p.p.,

mantendo-se a balança comercial positiva. O investimento cresce 7,7%, com uma dinâmica muito forte

em todas as suas componentes.

Os resultados até agora alcançados foram possíveis graças ao esforço dos portugueses. Este esforço

encontrou mais recentemente correspondência e apoio político, quando os bloqueios estruturais que

ainda restam na economia começaram a ser enfrentados de forma decisiva.

Mas ainda há um longo percurso a fazer. A crise económica e financeira retirou à economia e à

sociedade portuguesa um elevado número de recursos e desvalorizou os ativos produtivos nacionais

numa dimensão que ainda não foi recuperada. A emigração de jovens portugueses, que o país

conseguiu reverter em 2016, a perda permanente de empregos, que apenas parcialmente foi recuperada,

e o nível da atividade económica, que permanece abaixo dos máximos do período anterior à crise, são

questões que continuamos a combater.

Em 2018, estima-se que a economia cresça 2,2%. O crescimento continuará a ser sustentado pelo

investimento e pelas exportações. Antevê-se que as exportações de bens e serviços cresçam 5,4%,

acima do crescimento das importações (5,2%). O investimento deverá manter-se como a componente

mais dinâmica da procura interna, refletindo a manutenção quer do dinamismo do investimento

empresarial, quer do investimento público.

O presente Orçamento do Estado encontra-se alinhado com os objetivos estabelecidos no Programa

Nacional de Reformas 2017-2021, promovendo a implementação das reformas necessárias para

continuar a superar os bloqueios estruturais que caracterizam a economia nacional.

II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________

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