RELATÓRIO OE2018

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

59

Administração Interna

Em curso um conjunto de iniciativas que visam otimizar o modelo de gestão das forças, centrando os

recursos na sua missão principal. Contam-se aqui medidas com o objetivo de externalizar funções de

suporte, libertando recursos para a componente operacional. É o caso da concessão a privados da

exploração das messes e bares das Forças de Segurança, que deverão permitir reduzir em 50% do

número de espaços afetos a estes serviços e reafectar cerca de 75% dos recursos humanos para serviço

operacional; a adoção de um novo modelo de gestão do fardamento de modo a reduzir as imobilizações

financeiras inerentes aos stocks (na ordem dos 7 milhões de euros), libertação de espaços atualmente

afetos à confeção, armazenamento e venda de fardamento e reafectar pessoal para o serviço

operacional. Considerando que o conjunto destas medidas se poderá traduzir na reafectação de cerca de

300 efetivos para serviço operacional, reduzindo, assim, as necessidades de recrutamento externo, o

impacto orçamental estimado ascende a 3 milhões de euros.

Ainda ao nível dos recursos humanos, está em fase de lançamento um programa específico de

mobilidade para as Forças de Segurança, que visa substituir cerca de 200 militares e polícias, atualmente

afetos a funções administrativas disseminadas por todo o dispositivo territorial, por pessoal civil em

regime de mobilidade. Considerando o diferencial remuneratório entre os efetivos policiais e os

assistentes técnicos em regime de mobilidade, estima-se uma poupança na ordem dos 2 milhões de

euros.

Ao nível dos processos, decorrem trabalhos de preparação da aplicação de um “modelo de serviços

partilhados” às Forças e Serviços de Segurança, que permitirá eliminar redundâncias e replicação de

tarefas administrativas ao longo da estrutura hierárquica, libertando cerca de 20% dos recursos humanos

afetos a essas tarefas, simplificando processos e melhorando a sua monitorização e controlo.

Ao nível dos recursos materiais, o investimento nas infraestruturas e nos meios operacionais das Forças

e Serviços de Segurança passou a ter uma orientação estratégica, na sequência da aprovação da Lei de

Programação (Lei n.º 10/2017, de 3 de março), potenciando a sua capacidade operacional e melhorando

as condições de trabalho dos seus militares e polícias. Procura-se, desta forma, introduzir maior

racionalidade e eficiência na realização do investimento público, assente numa visão de conjunto e numa

perspetiva plurianual, definindo prioridades a médio prazo e evitando decisões casuísticas e

descontextualizadas.

Neste âmbito destaca-se a modernização das infraestruturas e das frotas de veículos que permitirá

reduzir, sustentadamente, os custos de conservação e de manutenção que lhes estão associados. O

objetivo é renovar cerca de 20% das frotas de veículos, reduzir a idade média das frotas em 2 anos,

reduzir as frotas de veículos através da regra de abate 1/1,2, aumentar em 5% o nível de

operacionalidade das frotas de veículos, reduzir os custos de manutenção na ordem dos 30%, reduzir em

10% os custos com combustíveis rodoviários e os impactos ambientais em aproximadamente 3,5

toneladas de CO2 por ano. Estimam-se poupanças anuais de cerca de 4,5 milhões de euros em virtude

destas medidas.

Está também prevista a adoção de novos modelos de gestão e manutenção das frotas de veículos das

Forças de Segurança, de harmonia com o novo Acordo-Quadro que está a ser preparado pela eSPap, de

modo a garantir uma maior operacionalidade das frotas e reduzir os respetivos custos de manutenção.

Pretende-se também criar centros de manutenção da frota automóvel, assegurando uma reserva

estratégica para as Forças e Serviços de Segurança, com recurso à gestão e utilização partilhada dos

recursos já existentes.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

69