17 DE OUTUBRO DE 2017

47

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1083/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO SOBRE

A EMIGRAÇÃO PORTUGUESA

Portugal é um País construído com base num processo migratório constante, desde há mais de 5 séculos.

De acordo com dados das Nações Unidas sabe-se que residem fora do território nacional cerca de 2,2

milhões de cidadãos que aqui nasceram, a que se somam mais de 2,5 milhões com nacionalidade portuguesa.

Por outro lado, sabe-se também que o profundo processo migratório para países da América do Sul e do

Norte, África e Ásia, iniciado no século XVI, mas com especial relevância em finais do século XIX e inícios do

século XX, faz com que existam nestes continentes um conjunto vasto de comunidades de lusodescendentes,

que deverão envolver umas largas dezenas de milhões de cidadãos com origem portuguesa.

A tal universo tem igualmente de se juntar um grande número de portugueses que saíram de Portugal a partir

da segunda metade do século XX, com destino a variadíssimos países europeus, com destaque para França,

com uma significativa integração nas sociedades locais.

Tem igualmente de se ter em consideração que esta Diáspora tem sido determinante para o desenvolvimento

do nosso País e para a sua afirmação externa, com um contributo político, social, económico e cultural de

enorme significado para todos nós.

Porém, apesar da importância e da dimensão deste fenómeno migratório poucas são as instituições

especializadas no seu estudo, não abundando igualmente os trabalhos de investigação sobre este tema.

A justificação para esta lacuna radica muito no facto de escassearem as fontes para proceder a esta análise.

Algumas instituições do ensino superior e alguns municípios têm criado algumas entidades, como centros de

estudos e museus locais, que reuniram diversos materiais e documentos que permitem analisar pontualmente

os nossos fluxos migratórios.

Porém, continua a ser extremamente difícil aceder a imensa documentação existente em organismos oficiais

de que se destaca a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, herdeira de toda a

documentação do antigo Instituto da Emigração e de outras entidades, por onde é possível analisar com maior

profundidade a evolução deste fenómeno.

Pensamos assim que será hoje importante proceder à criação de um centro de documentação oficial sobre

a emigração portuguesa, dinamizado pela tutela política das comunidades portuguesas no Governo, que articule

a sua ação com outras entidades da administração central e local, bem como instituições privadas.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve

recomendar ao Governo a criação de um Centro de Estudo e Documentação sobre a Emigração Portuguesa,

que desejavelmente colabore com outras entidades públicas e privadas, de forma a tratar, sistematizar e

disponibilizar todos os materiais e documentos históricos que permitam o acompanhamento do nosso fenómeno

migratório por parte dos possíveis interessados.

Palácio de São Bento, 11 de outubro de 2017.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — José Cesário — Carlos Páscoa — Carlos Gonçalves — Ângela

Guerra — Paula Teixeira da Cruz — Paulo Neves — Ricardo Baptista Leite — Rui Silva — Sérgio Azevedo —

Adão Silva — António Ventura — Berta Cabral — Bruno Coimbra — Duarte Marques — Fernando Negrão —

Manuela Tender — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves.

———