II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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levantadas em relação aos manuais escolares, prende-se com a sua organização e peso, o que gera muitas

vezes, para as crianças e jovens, a necessidade de carregar mochilas com pesos excessivos. A

desmaterialização dos manuais escolares constitui um «instrumento» capaz de contribuir significativamente para

o objetivo de aliviar os estudantes dos pesos que transportam diariamente para a escola. De resto, a matéria do

excesso de peso nas mochilas foi já tratada numa petição que deu entrada no mês de fevereiro de 2017 na

Assembleia da República, com mais de 48.000 assinaturas (petição n.º 271/XIII (2.ª) — solicitam medidas

políticas e legislativas quanto ao peso das mochilas escolares). Independentemente de outras iniciativas que os

Verdes possam vir a apresentar, inclusivamente na sequência da discussão da referida petição, consideramos

ser importante estabelecer na lei, desde já, o objetivo da desmaterialização dos manuais escolares.»

Foi justamente isso que aconteceu: o projeto de lei do PEV foi aprovado, dele resultando a Lei n.º 72/2017,

de 16 de agosto, a qual procede a uma alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, estabelecendo uma

orientação para o fomento, o desenvolvimento e a generalização da desmaterialização dos diversos recursos

educativos. Ao Estado compete agora, portanto, assegurar que são tomadas medidas para que esse princípio

seja concretizado.

Sabemos, contudo, que essa concretização não será feita de um dia para o outro. Assim sendo, é importante

que, aos jovens estudantes, sejam asseguradas condições que possam contribuir para os libertar de tanto peso

nas mochilas escolares.

A petição n.º 271/XIII (2.ª), que atrás foi referida, pede que a Assembleia da República seja proativa na

deliberação sobre medidas que vão ao encontro desse objetivo. Para o efeito, invoca um conjunto de estudos

que dão conta do excessivo peso que a generalidade das crianças e dos jovens transportam, bem como dos

efeitos perversos que esse fator tem para a sua saúde. Com efeito, desse excesso podem resultar,

designadamente, problemas de postura ou dores musculares. Mais, a petição em causa aponta um conjunto de

possíveis soluções que os subscritores consideram poder ter efeitos positivos para atenuar o problema que está

instalado.

Também por via dos peticionários, chegou ao Grupo Parlamentar Os Verdes a publicação O peso das

mochilas escolares: contributos para uma reflexão fundamentada, do Observatório dos Recursos Educativos

(junho de 2017). Essa publicação propõe um conjunto de treze medidas abrangentes e que visam «uma ação

concertada de todos os atores envolvidos».

Tendo em conta a reflexão que o PEV já teve oportunidade de produzir sobre estas questões,

Considerando a iniciativa já apresentada nesta legislatura pelo PEV, que resultou na Lei n.º 72/2017, de 16

de agosto, e que estabelece o princípio da desmaterialização dos manuais e recursos escolares,

E uma vez que o PEV entende que é possível que a Assembleia da República estabeleça um outro conjunto

de soluções que contribuam, de forma mais imediata, para diminuir o peso das mochilas escolares,

Os Verdes apresentam o presente Projeto de Resolução, que aponta e convoca algumas medidas que têm

possibilidade, prática e efetiva, de ser concretizadas num curto prazo.

Desta forma, o PEV propõe, que seja assegurado um cacifo escolar a cada estudante, de modo a que possam

aí depositar parte do seu material escolar; que, enquanto os manuais escolares não são efetivamente

desmaterializados, possam ser construídos com papel de gramagem leve e divididos por volumes que não

ultrapassem o peso estabelecido, em função do ano de escolaridade; que os alunos, pais e docentes sejam

sensibilizados para o problema do excesso de peso dos manuais escolares, de modo a que todos possam

contribuir para a minimização desse problema, por exemplo através do desincentivo ao transporte de material

supérfluo ou prescindível nas mochilas, ou através da arrumação mais conveniente do material dentro das

mochilas, ou através da informação prévia ao aluno do material específico necessário para cada aula.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

exorta o Governo a adotar as seguintes medidas, de modo a atenuar o problema do excesso de peso das

mochilas escolares:

1. Garantir que as escolas são apetrechadas com cacifos em número suficiente, de modo a que

seja atribuído um cacifo por aluno.