O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 18 de outubro de 2017 II Série-A — Número 14

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Resolução: Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público. Projetos de lei [n.os 522, 552, 571 e 599/XIII (2.ª)]:

N.º 522/XIII (2.ª) (Procede à quarta alteração da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 52/2013, de 25 de julho, e à alteração da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio): — Parecer da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 552/XIII (2.ª) (Consagra o dever de desconexão profissional e reforça a fiscalização dos horários de trabalho, procedendo à décima quinta alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 7 de fevereiro): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 571/XIII (2.ª) (Altera a Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro – Lei de Enquadramento Orçamental): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 599/XIII (2.ª) [Reforça a defesa da concorrência e regula as ações de indemnização por infração às disposições do direito da concorrência ("Private Enforcement")]: — Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Propostas de lei [n.os 96 e 98/XIII (3.ª)]:

N.º 96/XIII (3.ª) (Altera o Código de Processo Penal permitindo a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 98/XIII (3.ª) (Altera o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico, relativamente a situações existentes não-tituladas): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. Projetos de resolução [n.os 991 e 1037/XIII (3.ª)]:

N.º 991/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo medidas para minimizar as perdas dos lesados não qualificados do GES e do BANIF): — Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1037/XIII (2.ª) (Recomenda medidas para o alargamento da conta de serviços mínimos aos clientes bancários): — Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 2 RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO
Pág.Página 2