23 DE OUTUBRO DE 2017

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principalmente a tragédia humana, social, económica e ambiental que caracterizou os incêndios rurais deste

ano representam a falência do Estado como pilar da segurança de pessoas e bens.

Em 2017 a área ardida, no território nacional, é a maior desde que há registo. Estima-se que tenha

ultrapassado mais de meio milhão de hectares de matos e povoamentos. Foram devastados terrenos agrícolas,

matos, povoamentos florestais ordenados e não ordenados.

O caso do Pinhal de Leiria, cuja área ardida em outubro de 2017 foi superior a 80%, desmistifica o facto dos

incêndios florestais estarem unicamente relacionados com a falta de prevenção ao nível do ordenamento rural

e da floresta portuguesa.

Na verdade, os incêndios rurais são um enorme desafio para o nosso país e não podem ser encarados sem

uma visão integrada do território, da estrutura fundiária da propriedade, das economias locais e principalmente

da viabilidade e exequibilidade dos planos de prevenção e combate a catástrofes.

Para o PSD as áreas ardidas deveriam ser aproveitadas como oportunidade de reflorestação ordenada,

geridas de forma a garantir um rendimento atrativo para os seus produtores, cumprindo ao mesmo tempo as

boas práticas florestais. Infelizmente, o país não tem sido capaz de aproveitar essas oportunidades causadas

pela destruição do fogo aos povoamentos florestais, tendo inclusive muitas das áreas ardidas ficado ao

abandono cultural. Contudo, o caso da Mata Nacional de Leiria as dificuldades que persistem no restante

território em termos fragmentação da propriedade, falta de cadastro ou limitação financeira não existem.

Considerando que a Mata Nacional de Leiria foi identificada como mata modelo, por se tratar de um espaço

florestal de elevado interesse para o desenvolvimento de modelos de silvicultura quer na sua função produtiva,

quer nas de conservação da natureza e recreio, a sua recuperação é urgente e fundamental.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados

abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte Projeto de

Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa recomenda ao Governo que:

Proceda no prazo de um anoà implementação de um projeto de reflorestação para a Mata Nacional de Leiria,

como mata modelo.

Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2017.

Os Deputados do PSD: Hugo Lopes Soares — Nuno Serra — Maurico Marques — Teresa Morais — Feliciano

Barreiras Duarte — Pedro Pimpão — Margarida Balseiro Lopes — José António Silva — Álvaro Baptista —

António Lima Costa — António Ventura — Cristóvão Norte — Luís Pedro Pimentel — Pedro do Ó Ramos —

Ulisses Pereira — Cristóvão Crespo — Bruno Vitorino — Carla Barros — Carlos Peixoto — Emília Cerqueira —

Joel Sá — Jorge Paulo Oliveira — José Carlos Barros — Rubina Berardo.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1092/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS DE REFORÇO DO APOIO ÀS CRIANÇAS E

JOVENS COM CANCRO

Exposição de motivos

Apesar de ter uma expressão relativamente residual no conjunto das doenças oncológicas, o cancro

pediátrico regista, na Europa, cerca de 20 mil novos casos por ano, estimando-se que, no nosso continente,

todos os anos morram cerca de 6 mil crianças e jovens com cancro.