II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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Projetos de resolução [n.os 1102 a 1109/XIII (3.ª)]:

N.º 1102/XIII (3.ª) — Recomenda a reflorestação e gestão pública sustentáveis do Pinhal de Leiria (BE).

N.º 1103/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reponha todos os horários dos comboios entre Cuba e Beja (PSD).

N.º 1104/XIII (3.ª) — Reflorestação, valorização e defesa do Pinhal de Leiria (PCP).

N.º 1105/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de apoio às raças autóctones afetadas pelos incêndios (CDS-PP).

N.º 1106/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que estabeleça a suspensão da caça a norte do Tejo durante o período de dois anos (PAN).

N.º 1107/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que inclua os médicos-veterinários como agentes de proteção civil e, em consequência, sejam criadas equipas de salvação e resgate de animais (PAN).

N.º 1108/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um programa específico de apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem Carvalhos, Castanheiros e outras folhosas (PAN).

N.º 1109/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que avalie da necessidade de disponibilizar alimento para animais selvagens nas zonas limítrofes às áreas de floresta autóctone que tenham ardido (PAN). Proposta de resolução n.º 55/XIII (2.ª) (Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015):

— Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.