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27 DE OUTUBRO DE 2017

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Não obstante estas explicações, a distância que dista de Cuba a Beja é de apenas cerca 15 Km, num raio

geográfico que se constitui como eixo central da vida de muitos utentes do distrito.

Numa região já de si vítima da baixa densidade populacional e forte envelhecimento, com graves assimetrias

regionais, com carências ao nível da mobilidade e alternativas de transporte, não se compreende a

insensibilidade de uma medida que representa tanto para as populações e tão pouco em termos de distância

entre localidades.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Que se reponham os horários dos comboios das 8.35, 10.30 e 17 horas entre Cuba e Beja.

2. Que se acautele o estado das carruagens que transportam os passageiros, sobretudo os cuidados de

higiene externa e interna das carruagens.

Assembleia da República, 27 de outubro de 2017.

Os Deputados do PSD: Nilza de Sena — António Costa da Silva — Luís Leite Ramos — Paulo Rios de

Oliveira — Fernando Virgílio Macedo — Joel Sá — Cristóvão Norte — Emídio Guerreiro — Carlos Silva — Paulo

Neves — Luís Campos Ferreira — António Topa — Fátima Ramos — Luís Vales.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1104/XIII (3.ª)

REFLORESTAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DEFESA DO PINHAL DE LEIRIA

A Mata Nacional de Leiria é um dos mais importantes recursos florestais de que o País dispõe, e um dos

grandes tesouros naturais, constitutivo da própria identidade da região centro do País. Este território foi assolado

pela catástrofe que, após os incêndios de Pedrogão Grande e concelhos adjacentes, deixou mais uma vez um

rasto de destruição no distrito de Leiria, com particular incidência no Pinhal de Leiria. A maior parte da Mata

Nacional, em cerca de 80 por cento do seu território, ficou completamente destruída depois dos incêndios de 15

e 16 de outubro, com cerca de 8.800 hectares de área ardida.

O PCP em devido tempo expressou a sua solidariedade a todos aqueles que no Distrito de Leiria foram

afetados por esta catástrofe, incluindo aqueles que sofreram perdas e danos no trabalho de uma vida e no

património. E também manifestou o seu reconhecimento pelo abnegado e corajoso trabalho dos bombeiros e

profissionais da proteção civil que no distrito combateram as cerca de 20 frentes de incêndios, com dimensões

e violência inéditas, combate realizado em condições atmosféricas manifestamente difíceis e profundamente

adversas e com uma evidente escassez de meios para a dimensão e extensão dos incêndios.

No dia 23 de outubro, uma delegação do PCP, com a presença do seu Grupo Parlamentar, deslocou-se às

áreas afetadas pelos incêndios nos concelhos de Leiria, Alcobaça e Marinha Grande. O PCP teve oportunidade

de contactar com entidades, corporações de Bombeiros e populações afetadas, com o objetivo de avaliar os

danos causados pelos incêndios e identificar medidas urgentes a tomar.

Este Projeto de Resolução, que tem em conta desde logo o testemunho e a análise dos factos apurados

nessas iniciativas, é apresentado num momento que é ainda de tomada de todas as medidas urgentes que

garantam o apoio às vítimas dos incêndios: na garantia de habitação condigna a todos os que perderam as suas

casas e apoio à reconstrução; no restabelecimento de comunicações e reparação de infraestruturas; na garantia

de apoio a todos os que perderam os seus empregos e meios de subsistência; na recuperação do potencial

económico perdido e na tomada de todas as medidas que previnam e resolvam outros problemas que, com a

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