II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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chegada das chuvas, irão decorrer dos incêndios, nomeadamente os perigos de deslizamento de terras e

arrastamento de cinzas e a contaminação dos terrenos e fontes de água potável, entre outras.

É imperioso evitar que se repita a situação que se verificou na sequência dos grandes incêndios de 2 de

agosto de 2003, que destruíram 2560 hectares de pinhal. A área ardida foi deixada ao abandono, a vegetação

desapareceu e o território em causa ficou transformado em matagal, enquanto o areal avançou. Foi-nos

transmitido que cerca de 80 por cento da zona de mata ardida há 14 anos está ao abandono, à mercê de um

novo incêndio. O Pinhal de Leiria, enquanto mata nacional, foi vítima do desinvestimento público e do

desmantelamento das estruturas do Estado, nomeadamente da drástica redução de pessoal dos serviços do

ministério da agricultura, entre os quais o ICNF.

São esclarecedores os números que foram recentemente divulgados quanto à evolução da capacidade de

resposta das estruturas públicas. Na década de 1980, a Mata Nacional de Leiria era gerida por duas

administrações florestais com quatro técnicos florestais, quatro mestres florestais e 114 trabalhadores rurais.

Desde 2011 os meios humanos afetos à Mata Nacional de Leiria limitam-se a um técnico (acumulando com

outras responsabilidades e tarefas) e 19 assistentes operacionais que desenvolvem atividade em mais quatro 4

matas municipais.

No quadro e para lá das medidas já anunciadas pelo Governo, o Orçamento de Estado de 2018 deve de

forma inequívoca garantir o reforço efetivo dos meios humanos e financeiros para a defesa da floresta,

nomeadamente para que a criação de 100 equipas de sapadores florestais, se efetive com todas as condições

necessárias, em 2018, com o objetivo de se atingirem 500no plano nacional até 2019; para que se reconstitua

o Corpo de Guardas Florestais que responda a todas necessidades e que se garanta os meios necessários às

medidas de prevenção estrutural designadamente quanto às redes de faixas de Gestão de Combustível.

Na sequência de declarações de elementos do Governo sobre o Pinhal de Leiria, o PCP manifesta a sua

total oposição a qualquer tentativa de privatização, direta ou indireta da maior Mata Nacional, a segunda maior

da Europa. O problema do Pinhal de Leiria não é o princípio da gestão pública pelo Estado, mas sim a carência

de meios para que essa gestão seja eficiente e de qualidade e o progressivo desinvestimento do Estado neste

importante recurso e património nacional essencial para o equilíbrio ambiental em Portugal. Muitos especialistas

apresentam como um dos problemas da floresta nacional, o facto de, comparativamente a outros países da

Europa, em Portugal a área de floresta pública ser residual. Não faz agora sentido reduzir ainda mais a área de

floresta pública, como alternativa a uma afetação de recursos necessários a uma correta gestão deste património

florestal.

No mesmo sentido, o PCP considera que quaisquer soluções de municipalização da Mata Nacional de Leiria,

ainda que suscitadas por justos sentimentos de defesa daquele património, não só não resolverão nenhum dos

problemas estruturais, como poderão abrir portas à desresponsabilização dos Governos nacionais na

preservação e valorização deste importante recurso e património nacional. Tais soluções criariam novos

problemas às autarquias da Marinha Grande que não têm nem meios financeiros e humanos, nem vocação,

para a gestão de uma mata nacional com a dimensão e particularidades do Pinhal de Leiria.

Uma das questões centrais para evitar mais tragédias como esta é uma maior responsabilização do Estado

na gestão da floresta, na prevenção e combate a incêndios e no ordenamento do território e combate à

desertificação. É necessário mobilizar mais meios humanos afetos às estruturas da Administração Central

munidos dos meios financeiros necessários para a floresta e para o apoio à atividade agrícola. Urge nesse

sentido inverter a política de encerramento de serviços públicos como se verificou em vários serviços da Direção

Regional de Agricultura no Distrito de Leiria.

Importa ainda valorizar a importância e o papel dos pequenos produtores e compartes dos baldios, dar mais

meios e poder de decisão às suas associações, dar resposta ao problema central do baixo preço do material

lenhoso e assegurar os corretos ordenamento e gestão florestal.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição recomendar ao

Governo as seguintes medidas:

a) A definição, elaboração e concretização de um plano de limpeza, reflorestação, reordenamento e

valorização do Pinhal de Leiria, em articulação com as autarquias e as populações.

b) A mobilização dos meios financeiros e humanos adequados à intervenção na Mata Nacional de Leiria,