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2 DE NOVEMBRO DE 2017 3 A proposta de lei é composta por cinco artigos e destaca-se
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 5 No essencial, as propostas para 2018 inserem-se e dão conti
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 7 traduz sinteticamente o seu objeto principal e é precedida
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 9 elaboração e/ou execução dos planos (artigos 55.º-5/d, 2.º
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 11 Lei de Enquadramento Orçamental. Regimento da Assembleia d
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 13 permanecem, já que as transformações impactantes são gradu
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 15 O DEF define o quadro macroeconómico previsível e programá
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 17 o Prevenção e combate à criminalidade; o Proteção à
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 19 No que respeita à reincidência criminal, o Governo investi
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 21 3.2. Gestão Administrativa e Financeira do Ministér
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 23 3.5. Investimentos (Capítulo 50) Relativamente aos
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 25 Refere o relatório que acompanha o OE 2018, que “O
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 29 concedida aos notários e oficiais do notariado que o reque
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 39 Dos valores constantes do Quadro acima (Despesa por Medida
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 41 2 – O orçamento de referência a que se refere o n.º 2 do a
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 45 Proposta de Lei n.º 100/XIII (3.ª) – (Aprova o Orçamento
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 47 Finalmente, no que respeita à promoção da igualdade
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 49 COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES POR
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 51 Venezuela, ou que suscitem questões quanto ao regime migra
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 53 3. Compete à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidad
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 55 com o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) como medida
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 57 O debate na generalidade da presente proposta de lei, bem
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 59 de competências da população e (ii) o fraco desempenho na
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 65 O Parecer da Comissão de Agricultura e Mar (CAM) é emitido
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 67 Quanto ao Mar: As GOP2018 referem o mar como “um at
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 69 1. As reformas e Grandes Opções do Plano 2017; 1.1.
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Página 0071:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 71 emprego científico e académico, com a redução da precaried
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 73 “não é por si suficiente para assegurar emprego de qualida
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 75 B) CONSIDERAÇÕES GERAIS Com relação à Proposta de L
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Página 0077:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 77 Em sede de cuidados hospitalares, “O Governo prosseguirá,
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Página 0079:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 79 compatíveis com os recursos atribuídos, isto é, se não há
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Página 0081:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 81 Valorização do Território, à Modernização do Estado, à Cap
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Página 0083:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 83 racional dos recursos e a boa gestão das pessoas, das quai
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Página 0085:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 85 O Governo mantém como prioridade a garantia da sustentabil
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Página 0087:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 87 identifica como medida tomada nesse sentido a lei que inst
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 91 Para o Governo, “A médio prazo (oito anos) o objeti
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 93 operações que visem a redução da poluição urbana nas massa
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 95 “O CES regista a prioridade dada às políticas da habitação
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Página 0097:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 97 relevo no plano nacional e internacional", assim como o ob
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2 DE NOVEMBRO DE 2017 99 Reforçar o apoio social a estudantes carenciados, design
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