2 DE NOVEMBRO DE 2017

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Em sede de cuidados hospitalares, “O Governo prosseguirá, em 2018, os trabalhos tendentes ao reforço das

redes hospitalares metropolitanas e regionais, no sentido de melhorar e garantir atempadamente a adequação

dos serviços a prestar às populações, de acordo com a sua distribuição pelo território e com as suas

necessidades específicas.”

O executivo assegura, ainda, que “A inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade será promovida

através da resolução dos constrangimentos ao nível do acesso e adequação do apoio terapêutico” e que, “Nas

situações de comportamentos aditivos, doenças infeciosas e doenças do foro da saúde mental serão

proporcionados os cuidados de saúde necessários.”

O Governo reitera, para 2018, que “A Saúde Pública será valorizada enquanto área de intervenção, para a

boa gestão dos sistemas de alerta e de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações

problemáticas e a elaboração, com a comunidade, de planos estratégicos de ação.”

E as Grandes Opções do Plano para 2018 destacam, para esse efeito, as seguintes medidas:

 Implementar o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados;

 Implementar os Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS);

 Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção

secundária;

 Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;

 Promover medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável, de promoção da atividade

física e de prevenção do consumo de álcool e demais produtos geradores de dependência;

 Implementar integralmente o novo Programa Nacional de Vacinação.

Finalmente, no domínio da melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, o Governo afirma que dará

continuidade às políticas e programas de “aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença e dos estilos

de vida saudáveis e de envelhecimento ativo, em colaboração com os municípios.”

No que concerne à sustentabilidade do Setor da Saúde, o Governo considera que “Em 2018 serão

prosseguidas as políticas de consolidação orçamental, no setor da saúde, tendo em vista a melhoria da

sustentabilidade económica e financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estas medidas têm como objetivo

fazer conciliar a melhoria da equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade com o indispensável

equilíbrio orçamental visando a sustentabilidade a médio prazo.”

Do conjunto de medidas em desenvolvimento nesse âmbito, o Governo destaca as seguintes:

 Aprofundar os regimes de contratualização entre a ACSS e as entidades prestadoras de cuidados de

saúde, introduzindo um maior nível de exigência e de responsabilização associado ao desempenho;

 Introduzir mecanismos de monitorização e controlo com o objetivo de melhorar os níveis de eficiência

global do sistema tendo em vista a eliminação de diferenciais de produtividade entre as unidades do

SNS;

 Criar unidades autónomas de gestão (Centros de Responsabilidade Integrada) de alto desempenho;

 Reforçar os mecanismos de transparência e de auditoria;

 Implementar medidas de política do medicamento e dos dispositivos médicos de base estratégica

tendo em vista o estabelecimento de acordos plurianuais para o acesso à inovação terapêutica

disruptiva, reforço das quotas de mercado de medicamentos genéricos e de biossimilares;

 Desmaterializar integralmente os procedimentos com influência no ciclo da despesa (receita sem

papel, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, transporte de doentes não urgentes, setor

convencionado, entre outros);

 Proceder à gestão partilhada de recursos entre unidades que integram o SNS através de mecanismos

de afiliação, tendo em vista a internalização progressiva da atividade e os consequentes ganhos de

eficiência através de uma maior rentabilização da capacidade instalada;

 Centralizar na ACSS e na SPMS dos processos de negociação, aquisição de bens e serviços e gestão

integrada de contratos com entidades externas ao SNS;