Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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exaustão de muitos profissionais; desajustamento da melhor combinação

entre o pessoal prestador (skill mix) conduzindo ao uso nem sempre eficiente

de recursos treinados e diferenciados; persistência de graves indicadores de

infeções bacterianas e ainda escassos resultados no seu controlo, apesar das

oportunidades de melhoria que os diagnósticos in vitro já hoje possibilitam.

O CES considera importante dotar o sistema de saúde de capacidade para

gerir com eficiência as tecnologias disponíveis e poder modernizar-se, isto é,

ter capacidade de investir, garantindo o acesso do doente aos tratamentos,

à inovação e aos avanços tecnológicos existentes.

O Ministério da Saúde tem estado claramente suborçamentado e a gestão

financeira sob stress ocupa gestores sem lhes permitir tempo e reflexão para

ganhos de eficiência. O CES continua a manifestar a sua preocupação pelo

contínuo subfinanciamento da Saúde e considera que o financiamento futuro

do SNS deveria constituir uma prioridade nacional.

As dotações insuficientes e a dificuldade em controlar a despesa provocam

acumulação de dívidas a fornecedores de bens e serviços, a qual se torna

crónica e só anualmente pode ser parcialmente aliviada. Só a dívida vencida

dos hospitais públicos às empresas farmacêuticas atingiu, segundo a

APIFARMA, em agosto deste ano, cerca de 760 milhões de euros.

O CES duvida que face ao histórico da despesa pública com a saúde o

acréscimo previsto possa ser suficiente para permitir uma gestão eficiente.

Os fortes constrangimentos financeiros dos últimos anos no sector da saúde

também têm levado à falta/redução de acesso a produtos/tecnologias

diferenciados(as) e da primeira linha aos doentes do SNS.

O CES entende que a deterioração financeira a que se assiste degrada a

qualidade do serviço e cria desigualdades territoriais no acesso ao sistema de

saúde e leva os mais afluentes a encaminharem-se para o setor privado, onde

a hotelaria e o conforto são mais visíveis, mas nem sempre acompanhados de

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

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