O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

36 / 42

No domínio da Saúde, o CES recomenda que a POE 2018 contemple as verbas

necessárias ao cumprimento dos Acordos celebrados entre o Estado e as

Regiões Autónomas, no âmbito da prestação de Serviços realizada pelos

Serviços de Saúde das Regiões Autónomas a utentes da ADSE, a beneficiários

dos subsistemas da PSP (SAD PSP), das Forças Armadas (IASFA) e da GNR.

Recomenda ainda que, relativamente à Região Autónoma da Madeira, seja

inscrita, à semelhança do que aconteceu em 2017, uma rúbrica, na POE 2018,

destinada ao financiamento do novo hospital da Madeira.

O CES recomenda a avaliação das condições em que foi efetuado o

empréstimo à região da Madeira, no âmbito do PAEF, avaliação visando o

ajustamento das condições (custo all-in) do referido empréstimo.

O CES salienta ainda a importância de se garantir a conclusão dos projetos

inseridos no Programa de Reconstrução da Madeira decorrente das aluviões

de 2010.

6. DECLARAÇÕES DE VOTO

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

532

Páginas Relacionadas
Página 0099:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Parec
Pág.Página 99
Página 0100:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 100 educativas e assegurar o cumprimento dos d
Pág.Página 100
Página 0101:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 operadores do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), at
Pág.Página 101
Página 0102:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 102 Quadro IV.11.1. Ensino Básico e Secundário
Pág.Página 102
Página 0103:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 2017 Orçamento de 2018 Estimativa Rece
Pág.Página 103
Página 0104:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 104 2.3 As despesas com o pessoal alcançam des
Pág.Página 104
Página 0105:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 2. “Reforço do Investimento em Ciência e Tecnologia, Demo
Pág.Página 105
Página 0106:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 106  À iniciativa “Research in Portugal”, bem
Pág.Página 106
Página 0107:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 2.2 A despesa do Subsetor do Estado cresce 4,0% (mais 62
Pág.Página 107
Página 0108:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 108 Estado Orçamento de 2018
Pág.Página 108
Página 0109:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 Neste Programa, 64,4% dos recursos estão afetos ao
Pág.Página 109