2 DE NOVEMBRO DE 2017

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d) No setor das telecomunicações:

Segundo o Governo serão implementadas medidas de reforço da segurança e integridade das redes de

comunicações eletrónicas, que incluem a realização de iniciativas que promovam a deslocação das redes de

telecomunicações para o subsolo utilizando os canais técnicos rodoviários.

3 – Orçamento:

Em 2018, o total da despesa consolidada do Programa Planeamento e Infraestruturas ascende a 3 852,7

milhões de euros, que representa um crescimento de 645,1 milhões de euros, mais 20,1 %, face à estimativa de

2017.

O aumento observado no total da despesa consolidada resulta essencialmente da despesa efetiva, que

regista uma variação de 12,7%. Para tal, contribui em grande medida a evolução da despesa com investimento,

a qual, excluindo encargos com parcerias publico privadas, evidencia um crescimento de 20,7%.

A despesa efetiva das empresas públicas reclassificadas apresenta um acréscimo, no valor de 276,3 milhões

de euros, quando comparada com a estimativa de 2017.

Considerando o universo dos serviços e fundos autónomos, excluindo as empresas públicas reclassificadas,

a dimensão do acréscimo verificado face à estimativa de 2017, reflete os encargos financeiros resultantes da

mobilização de operações especificas do Tesouro, pela antecipação de fundos europeus estruturais e de

investimentos, pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, na qualidade de entidade coordenadora dos

fundos.

Destacam-se ainda as dotações afetas às operações financeiras, nomeadamente as que envolvem ativos

financeiros, financiados por fundos estruturais, que traduzem sobretudo a participação no capital do Fundo de

Capital e Quase Capital e do Fundo de Dívida e Garantia inseridos no Ministério da Economia, com o objetivo

de criar ou reforçar instrumentos financeiros de capitalização e de financiamento de empresas e, ainda, a

concessão de apoios reembolsáveis a entidades públicas e privadas, assegurados pela Agência para o

Desenvolvimento e Coesão.