II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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Em 2018 o Governo pretende rever os contratos de serviço público das empresas públicas reclassificadas

(Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Transtejo e Soflusa), adequando-os à realidade da empresa. Com

esta revisão dos contratos de serviço público, espera-se contribuir para a sustentabilidade operacional das

empresas, dando um enquadramento mais claro para a gestão de topo promovendo-se a qualidade de serviço

e reposição da oferta de uma forma eficiente, em linha com a política pública para o sector empresarial do

Estado, com impacto orçamental limitado.

Arrancará o Fundo para o Serviço Público de Transportes, com uma dotação de oito milhões de euros,

permitindo-se assim a manutenção de equipas técnicas estáveis nas Autoridades de Transporte, essenciais

para a concretização da contratualização das redes até 2019.

O Governo dá ainda destaque às aplicações do Fundo Ambiental na modernização e desmaterialização dos

sistemas de bilhética de Lisboa e Porto, com um investimento de cerca de dois milhões de euros.

Ao nível da mobilidade elétrica, o Estado prosseguirá a estratégia de descarbonização da sua frota,

concluindo o processo iniciado em 2017 para a aquisição de 170 veículos elétricos para a frota do Estado,

processo que será reforçado em 2018, com a aquisição de mais 200 veículos ao abrigo do projeto ECO.mob.

No sector privado, serão mantidos os incentivos à aquisição de veículos elétricos existentes em 2017.

O Governo prosseguirá a política de investimento na rede pública de carregamento de veículos elétricos,

com o reforço da oferta de carregadores, sendo o seu objetivo que estes cheguem a todo o território nacional.

2 – Orçamento

A despesa total consolidada para 2018 do Programa Ambiente atinge o montante de 2 142,2 milhões de

euros, o que representa um crescimento de 75,8% (923,6 milhões de euros) face à estimativa de 2017.