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5 DE DEZEMBRO DE 2017

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UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia – Electromagnetic fields [Em linha]. Special Eurobarometer. N.º

347 (June 2010). [Consult. 9 de fev. 2017]. Disponível em: WWW:

Resumo: Este estudo tem como objetivo avaliar a perceção pública dos potenciais efeitos dos campos

eletromagnéticos na saúde. Apresenta os resultados da pesquisa, efetuada em 27 Estados-Membros da União

Europeia, de acordo com os seguintes itens:

– Fatores ambientais e saúde;

– Campos eletromagnéticos: consciencialização e preocupações sobre os riscos potenciais para a saúde;

– Satisfação com informações disponibilizadas sobre potenciais riscos para a saúde;

– Formas de divulgação da informação;

– Papel das autoridades públicas nos diferentes países e na União Europeia.

Entre os 15 fatores ambientais apresentados como representando possíveis ameaças para a saúde, as fontes

de origem dos campos eletromagnéticos surgem nas cinco posições inferiores, com as linhas de alta tensão e

as antenas de telefones móveis à frente com 35% e 33%, respetivamente.

Os telefones móveis (objetos mais comuns que geram campos eletromagnéticos), são encarados como

prejudicando a saúde de forma alargada. Os números mais baixos foram encontrados na Dinamarca, na Holanda

e na Finlândia, onde mais de metade dos entrevistados acreditam que os telefones móveis não têm qualquer

efeito na saúde, enquanto os mais altos foram encontrados em Itália, onde os entrevistados indicaram um maior

nível de preocupação relativamente a outros cidadãos da UE.

 Enquadramento do tema no plano da União Europeia

O artigo 191.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) dispõe que a política da União

no domínio do ambiente contribuirá para a prossecução dos seguintes objetivos (…) proteção da saúde das

pessoas.

Também a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, sob a epígrafe Proteção da saúde refere que

(…) Na definição e execução de todas as políticas e ações da União é assegurado um elevado nível de proteção

da saúde humana (artigo 35.º).

Especificamente sobre a matéria em causa, a Recomendação do Conselho relativa à limitação da exposição

da população aos campos eletromagnéticos (0 Hz – 300 GHz) recomendava aos Estados-membros a adoção

de restrições básicas e níveis de referência para a exposição da população, com base nos anexos do documento

em causa. Recomendava ainda à Comissão o desenvolvimento de trabalhos no sentido do estabelecimento das

normas europeias neste âmbito.

Em 2008, o Parlamento Europeu adotou a Resolução sobre a Análise intercalar do Plano de Ação Europeu

"Ambiente e Saúde" - 2004-2010 na qual verificava que os limites de exposição aos campos eletromagnéticos

estavam obsoletos, não tendo sido adaptados com base na Recomendação já referida e não tendo em conta a

evolução das tecnologias da informação e da comunicação, as recomendações preconizadas pela Agência

Europeia do Ambiente, solicitando ao Conselho que modifique a sua Recomendação, tendo em conta o

estabelecimento de valores-limite de exposição mais rigorosos para todo o equipamento que emita ondas

eletromagnéticas nas frequências 0,1 MHz e 300 GHz.

Também a Resolução do Parlamento Europeu sobre preocupações com a saúde associadas aos campos

eletromagnéticos solicitava à Comissão a revisão da base científica e adequação dos limites dos campos

eletromagnéticos (CEM) estabelecidos na Recomendação do Conselho, solicitando que a revisão seja levada a

cabo pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados8.

Considerava ainda que face à multiplicação das ações judiciais e de medidas das autoridades públicas que

têm por efeito suspender a instalação de novos equipamentos geradores de CEM, é do interesse geral favorecer

soluções assentes no diálogo entre a indústria, as autoridades públicas, as autoridades militares e as

associações de moradores quanto aos critérios para a instalação de novas antenas GSM ou de linhas de alta

8 Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados emitiu em 2015 um parecer relativo aos potenciais efeitos da exposição aos campos eletromagnéticos na saúde.

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