Terça-feira, 5 de dezembro de 2017 II Série-A — Número 37

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo maior investimento na prevenção de incêndios e na defesa da floresta.

— Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à diminuição do peso das mochilas escolares.

— Recomenda ao Governo a valorização do ensino da história da emigração portuguesa. Projetos de lei [n.os 540 e 551/XIII (2.ª), 658, 659, 683 e 684/XIII (3.ª)]:

N.º 540/XIII (2.ª) (Reforça regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão, alterando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 551/XIII (2.ª) (Lei das Finanças Locais): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 658/XIII (3.ª) [Estabelece a obrigatoriedade de auditorias aos sistemas com eventuais impactos na qualidade do ar exterior, em particular à pesquisa de presença de colónias de Legionella sp (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro)]: — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 659/XIII (3.ª) [Reestabelece a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de Legionella sp. (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto)]: — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota