II SÉRIE-A — NÚMERO 37

2

técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 683/XIII (3.ª) — Regularização do estatuto jurídico das crianças com nacionalidade estrangeira acolhidas em instituições do Estado ou equiparadas (BE).

N.º 684/XIII (3.ª) — Institui um prazo para a regulamentação e reforça a lei de proteção contra a exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos (Primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro) (BE). Projetos de resolução [n.os 1119 e 1164 a 1166/XIII (3.ª)]:

N.º 1119/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo que no quadro da União Europeia integre a cooperação estruturada permanente no domínio da segurança e defesa):

— Novo texto do projeto de resolução. (*)

N.º 1164/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe (PAR). — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.

N.º 1165/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a revisão dos trâmites da Convenção de Albufeira (PAN).

N.º 1166/XIII (3.ª) — Pela valorização da calçada portuguesa, o apoio à candidatura a Património Cultural Imaterial da Humanidade e a valorização da profissão de calceteiro (Os Verdes). (*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 06-12-2017, publicado no DAR II Série A n.º 28 (2016.11.22).