II SÉRIE-A — NÚMERO 37

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1164/XIII (3.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a São Tomé e

Príncipe de 28 janeiro a 2 de fevereiro de 2018, em Visita de Estado, a convite do seu homólogo são-tomense.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a São Tomé e

Príncipe de 28 janeiro a 2 de fevereiro de 2018, em Visita de Estado”.

Palácio de São Bento, 5 de dezembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a São Tomé e Príncipe entre os dias 28 janeiro a 2 de fevereiro de

2018, a convite do meu homólogo são-tomense, em Visita de Estado, venho requerer, nos termos dos artigos

129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 30de novembro de 2017.

O Presidente da República,

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