9 DE DEZEMBRO DE 2017

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1167/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE O ORDENAMENTO E GESTÃO EFICIENTE DO

TRÁFEGO NA “PONTE DA CHAMUSCA”

A travessia viária do rio Tejo é fundamental para o desenvolvimento e sustentabilidade do distrito de

Santarém.

Localizada na EN 243, entre os concelhos da Chamusca e Golegã, a Ponte João Joaquim Isidro dos Reis,

comummente designada por “Ponte da Chamusca”, é precisamente uma das vias estratégicas de circulação

rodoviária do norte do Vale do Tejo, e serve de ligação entre aqueles dois concelhos, ambos com atividades

económica e agrícola dependentes de uma mobilidade eficiente e sustentável.

Com efeito, trata-se de uma ligação importante quer para a circulação entre o norte do Vale do Tejo e a

Lezíria do Tejo, quer para a ligação entre o interior norte e centro e o sul do país. É, para quem vem do interior

norte e centro, uma das vias mais utilizadas para o transporte de resíduos para o Ecoparque do Relvão (a

alternativa é apenas a Ponte de Abrantes). No entanto, apesar desta sua importância, regional e nacional, a

Ponte da Chamusca está longe de satisfazer as reais necessidades ao nível da circulação e mobilidade na

região.

A necessidade de circulação alternada, aliada à falta de visibilidade devida à sua extensão – mas também,

não raramente, ao denso nevoeiro muito comum naquela zona do rio Tejo –, e à impossibilidade de no tabuleiro

da Ponte se cruzarem dois veículos pesados, provocam diariamente vários engarrafamentos e

estrangulamentos, que muitas vezes demoram horas a ser resolvidas, com todos os prejuízos que daí resultam,

tanto a nível económico, como para meios de socorro e segurança e, ainda, para a qualidade de vida das

populações.

Em fevereiro deste ano, a Infraestruturas de Portugal, SA (IP) procedeu à colocação de semáforos como

solução provisória para minimizar os graves congestionamentos de trânsito na Ponte.

No entanto, esta solução não se tem revelado satisfatória, tanto mais que, frequentemente, os semáforos,

ou estão desligados, ou quando ligados se encontram intermitentes, permitindo que o trânsito de ambos os lados

avance sem visibilidade suficiente para perceber se a travessia poderá, ou não, ser realizada.

Neste contexto, entende o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais

e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que, dado o carácter urgente e estratégico para a

região, tome as necessárias diligências no sentido do ordenamento e gestão eficiente do tráfego na

travessia da Ponte João Joaquim Isidro dos Reis, entre Chamusca e Golegã.

Palácio de S. Bento, 5 de dezembro de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Hélder Amaral — Nuno Magalhães — Telmo Correia —

Cecília Meireles — Assunção Cristas — Álvaro Castelo Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro

— Filipe Anacoreta Correia — Filipe Lobo d'Ávila — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Pinho de

Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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