14 DE DEZEMBRO DE 2017

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PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O relator do presente Parecer reserva, nesta sede, a sua posição sobre a proposta em apreço, a qual é, de

resto, de «elaboração facultativa»,em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da

Assembleia da República.

PARTE III – CONCLUSÕES

Face ao exposto, a Comissão de Defesa Nacional, em reunião realizada no dia 30 de novembro de 2017,

aprova o seguinte Parecer:

O Projeto de Lei n.º 568/XIII (2.ª) (PEV), que visa a alteração, apresentado pelo Grupo Parlamentar do, reúne

os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciado e votado em Plenário da Assembleia da República,

reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

PARTE IV – Anexos

1) Nota técnica

Palácio de S. Bento, 29 de novembro de 2017.

O Deputado Relator, Diogo Leão — O Presidente da Comissão, Marco António Costa.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 568/XIII (2.ª) (PEV)

Assistência a banhistas

Data de admissão:10 de julho de 2017

Comissão de Defesa Nacional (3.ª)

Índice

I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa II. Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da

lei formulário

III. Enquadramento legal e doutrinário e antecedentes IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

V. Consultas e contributos

VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Elaborada por: Lurdes Sauane (DAPLEN), Nuno Amorim e Teresa Montalvão (DILP) e Francisco Alves

(DAC)

Data: 18 de setembro de 2017