16 DE DEZEMBRO DE 2017

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A Comissão concedeu, também, audiências às entidades que o solicitaram:

Data Entidades

2017-11-06 AICE – Associação dos Industriais da Construção de Edifícios

2017-11-09 CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal

2017-11-10 APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios

2017-11-10 Coca-Cola

2017-11-13 PROBEB – Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas

2017-11-14 Investigadores FCT

2017-11-14 SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior

2017-11-15 CSP – Confederação dos Serviços de Portugal

2017-11-16 AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo

4. Votação na especialidade

As votações na especialidade ocorreram nas reuniões da Comissão dos dias 22, 23 e 24 de novembro (nas

tardes subsequentes à discussão na especialidade, em Plenário), tendo contado com a presença do Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do Sr.

Secretário de Estado do Orçamento, da Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e da

Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social.

O registo de votações em Comissão é parte integrante deste relatório, sendo publicado na página internet do

Orçamento do Estado para 2018, sendo o relatório disponibilizado na página da iniciativa.

Os Srs. Deputados Paulo Trigo Pereira e Fernando Anastácio (PS) apresentaram declarações de voto (em

anexo).

No final de cada reunião de votações na especialidade, os grupos parlamentares procederam ao envio de

requerimentos de avocação de artigos/propostas de alteração para votação em Plenário, tendo sido abrangidos

os seguintes:

 Propostas 2, 22, 23, 24, 27, 57, 85, 88, 92, 96, 108, 109, 123, 125, 128, 194, 196, 206, 231, 287, 294,

297, 319, 323, 328, 329, 348, 352, 379, 387, 392, 409, 419, 453, 464, 475, 492, 500, 505, 512, 528, 534,

538, 607, 612;

 Artigo 4.º.

Assembleia da República, 12 de dezembro de 2017.

A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho.

DECLARAÇÃO DE VOTO

O deputado signatário, eleito pelo Partido Socialista pelo círculo eleitoral de Faro (Algarve), tendo presente

as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCO em que propunham o fim imediato do

pagamento de portagens na Via do Infante (A 22) e na criação de uma contribuição extraordinária sobre o

alojamento turístico nos concelhos do distrito de Faro as quais foram votadas em sede de especialidade, onde

o sentido de voto do signatário é considerado no âmbito do grupo parlamentar que integra, sem prejuízo do

signatário acompanhar o sentido de voto de grupo parlamentar do Partido Socialista, entende formular a

presente declaração de voto.