O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 42

60

Assembleia da República, 15 de dezembro de 2017.

Os Deputados do PCP: João Ramos — Paula Santos — Bruno Dias — Rita Rato — Carla Cruz — Francisco

Lopes — Miguel Tiago — Diana Ferreira — Ana Mesquita — António Filipe — Francisco Lopes — Jerónimo de

Sousa — João Oliveira.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1199/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA ESTRATÉGIAS DE RESPOSTA À CONDIÇÃO

HIDROLÓGICA DO PAÍS

Portugal, assim como toda a Península Ibérica, está a viver um dos piores períodos de seca desde há muitos

anos, em que se conjugaram a escassez de precipitação e a elevação da temperatura. Segundo o Instituto

Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) “O mês de novembro de 2017 em Portugal Continental foi muito seco

e quente.

O valor médio da temperatura média do ar em novembro foi cerca de 0.5°C superior ao normal.

O valor médio da temperatura máxima do ar foi o 5.º mais alto desde 1931 e o mais alto dos últimos 36 anos.

O valor médio da temperatura mínima do ar foi inferior ao normal e corresponde ao 5.º valor mais baixo desde

2000.

Em relação à precipitação, o mês de novembro classificou-se como muito seco, com um valor médio de

precipitação em Portugal continental que corresponde a 50 % do valor normal. Este mês foi o 7.º mais seco

desde 2000.”

No final de novembro tinha-se verificado um aumento da percentagem de água no solo, contudo, em muitos

locais, no interior e no Sul do País, essa percentagem continuava a ser inferior a 20%.

A situação de seca é mesmo classificada pelo IPMA como severa ou extrema na quase totalidade do território

nacional: “De acordo com o índice meteorológico de seca - PDSI, em novembro verificou-se um ligeiro

desagravamento da intensidade da seca nas regiões do Noroeste, Centro e Sudoeste do território pelo que, no

final do mês 3% do território estava em seca moderada, 46% em seca severa e 51% em seca extrema.

De acordo com o índice meteorológico de seca PDSI, no final do mês de outubro mantém-se a situação de

seca meteorológica em todo o território de Portugal Continental, verificando-se um aumento da área em seca

extrema.

No final deste mês cerca de 25% do território estava em seca severa e 75% em seca extrema.”

Como é previsível, esta situação levanta muitas preocupações quanto ao abastecimento de água para

consumo humano e deixa em alarme a atividade agrícola e pecuária. Muitas populações são já abastecidas por

mecanismos excecionais de fornecimento e a atividade produtiva também é alvo de preocupação com as

culturas anuais, que em muitos casos não se estão a fazer ou quando se fizeram poderão ficar

irremediavelmente perdidas. As culturas permanentes representam preocupação adicional uma vez que a sua

perda terá uma recuperação mais custosa e em alguns locais essa perda já se está a verificar.

Da parte da produção pecuária as reservas para alimentação estão a ser utilizadas e estão a esgotar-se e

em muitos locais as dificuldades acumulam com a escassez de água para abeberamento animal.

A situação exige a tomada de medidas imediatas e consonantes com a particularidade da situação. Diversas

medidas anunciadas pelo governo não são verdadeiramente excecionais. Não se podendo dizer que as medidas

anunciadas e disponibilizas pelo Governo foram más, podemos afirmar que foram insuficientes e

subdimensionadas face à dimensão e excecionalidade do problema. Por isso é da maior importância avançar

com medidas imediatas e com o apoio e contenção de estragos e prejuízos.

Páginas Relacionadas
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 42 56 incutido um sentimento de continuidade e de
Pág.Página 56
Página 0057:
16 DE DEZEMBRO DE 2017 57 A aprovação destas propostas do PCP constituiu um importa
Pág.Página 57