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16 DE DEZEMBRO DE 2017

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A realidade tem vindo a demonstrar que situações desta natureza se irão manter e até potencialmente

agravar. O próprio IPMA refere que “A ocorrência de secas deve enquadrar-se em anomalias da circulação geral

da atmosfera, a que correspondem flutuações do clima numa escala local ou regional. A situação geográfica do

território de Portugal Continental é favorável à ocorrência de episódios de seca, quase sempre associados a

situações meteorológicas de bloqueio em que o anticiclone subtropical do Atlântico Norte se mantém numa

posição que impede que as perturbações da frente polar atinjam a Península Ibérica.”

Assim, para além das medidas excecionais de apoio à produção primária, é importante ir desenvolvendo em

paralelo medidas, comportamentos e ações de carater estrutural para melhorar a retenção, armazenamento e

uso da água, visando adequar o país, as suas produções e variedades produzidas a uma nova realidade

climatológica que é cada vez mais evidente que precisa e precisará da nossa atenção no presente e no futuro.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República, recomendar ao Governo que tome:

1) Medidas estruturais de adequação ao regime hídrico do país, nomeadamente:

a) Desenvolva uma estratégia para o uso agrícola da água, estabelecendo as limitações ao uso da água e

a promoção de produções tendo em conta as espécies e variedades tradicionais mais adaptadas as condições

do país e as exigências hídricas das novas plantações e de novas práticas agrícolas com espécies tradicionais;

b) Desenvolva, com o envolvimento de diferentes serviços dos ministérios da agricultura e do ambiente, das

autarquias e de entidades representativas de agricultores, produtores pecuários e produtores florestais, uma

estratégia nacional para a atividade agrícola desenvolvida em regime de sequeiro;

c) Desenvolva, no âmbito da candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, medidas estruturais

de combate à erosão e à desflorestação;

d) Atribua apoios excecionais direcionados à produção de sementes e de culturas de espécies autóctones e

tradicionais mais adaptadas a carências hídricas.

e) Crie medidas de apoio à reestruturação e reconversão de culturas, adaptando-as às características edafo-

climáticas e recuperando os usos tradicionais.

2) Medidas para uma gestão mais eficiente da água, nomeadamente:

a) Defina critérios de priorização no uso da água em situação de carência;

b) Reveja os sistemas de distribuição nos perímetros de regra para eliminar as perdas e desperdícios;

c) Desenvolva um sistema de gestão hídrica para lidar com carência de água;

d) Estabelecer mecanismos de apoio para a concretização de projetos que prevejam a possibilidade

tratamento de efluentes agrícolas e pecuários que permitam a reutilização dos efluentes tratados;

Assembleia da República, 15 de dezembro de 2017.

Os Deputados do PCP: João Ramos — Paula Santos — Bruno Dias — Rita Rato — Carla Cruz — Francisco

Lopes — Miguel Tiago — Diana Ferreira — Ana Mesquita — António Filipe — Francisco Lopes — Jerónimo de

Sousa — João Oliveira.

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